Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1113 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Jundiaí - Paciente: Danilo de Jesus Batista Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Visto. Trata-se de `Habeas Corpus com pleito expresso de pedido de liminar, impetrado por Rosely Galvão Mota Chaves, em favor de Danilo de Jesus Bati

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2242 1369 tornem. Int. - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - Advs: Adailton Andrade Chaves (OAB: 364404/SP) - 10º Andar Nº 2228518-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Pindamonhangaba - Impetrante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2238 1091 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Bernardo do Campo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: J. A. R. - Paciente: J. de J. D. - Paciente: K. de A. B. - HABEAS CORPUS nº 2228894-12.2016.8.26.0000 Comarca: SÃO BERNARDO DO CAMPO Juízo de Origem: 3ª Vara Criminal 0001602-2016.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1623 949 pessoais do cômputo do redutor salarial. Cabimento. Preservação da segurança jurídica, direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos. Percebimento de valores adquiridos antes da entrada em vigor das referidas emenda constitucional e lei complementar direito adquirido. A entrada em vigor da citada legislação nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1154 para se apoiar, conforme exige a jurisprudência iterativa (cf., p. ex., STF, 1ª T., HC 77.229/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, RT, 762/543; STF, 2ª T., HC 100.637/BA, relª Minª Ellen Gracie, LexSTF, 379/379; STF, 1ª T., HC 98.611/BA, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe-100, de 04/06/10). Descabida, pois, a medida excepcion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1997 2090 na impossibilidade ser-lhe-á nomeado um defensor dativo. Desde já, determino a indicação de defensor(es) dativo(s) para patrocinar a defesa do(s) réu(s) Odair, o(s) qual(is) fica(m) desde já nomeado(s), devendo ser intimado(s) para fins do artigo 396 do CPP. Intime-se o defensor constituído do réu Jo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1666 605 do provimento cautelar requerido desaconselha, por si só, seu deferimento” STF - Min. Carlos Ayres Britto, ao indeferir a liminar no HC nº 93.147). A decisão da douta Turma Julgadora, portanto, é que dirá, ao final, após regular tramitação do “habeas corpus” impetrado, se o pleito aqui deduzido deverá ser acolhido ou n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1053 o fechado. Requer, por fim a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere, sobretudo considerando-se que os pacientes possuem residência fixa. Noticia-se o crime de roubo majorado. A medida liminar em habeas corpus, que inexiste legalmente, só vem sendo admitida quando o constrangimento ilegal é manifesto e dete

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1083 da Comarca de Itapevi. Assevera que o paciente foi preso em flagrante no dia 17/09/2014, acusado de suposta infração aos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/06, convertida em prisão preventiva, mediante decisão carente de fundamentação. Alega que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis para responder a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 729 fundamentado o despacho que decretou sua prisão preventiva, sendo que a manutenção de sua custódia vem acarretando a ele grave constrangimento ilegal. Requer o impetrante a concessão de medida liminar. Não se verifica, de plano, constrangimento ilegal, nem a evidência do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, que a