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claudio lucio de lima - Página 760

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TJSP 18/02/2019 - Pág. 2711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2711 independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagam

TJSP 25/04/2016 - Pág. 850 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2101 850 Nº 2065988-75.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Diadema - Paciente: Ademir Felix Soares dos Santos - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DESPACHO Habeas Corpus Proces

TJSP 23/09/2016 - Pág. 1178 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1178 das peças que a instruem, o que não ocorre no presente caso. Remanesce, por ora, o mesmo panorama que levou o paciente à prisão. Em consequência, requisitem-se, ao MMº. Juízo a quo, com urgência, informações pormenorizadas a respeito da matéria deduzida neste Habeas Corpus. Dê-se vista à d. Procuradoria Geral de Justi

TJSP 05/08/2016 - Pág. 1233 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2173 1233 43.20168.26.0161), que teria decretado a prisão preventiva do paciente, sem o devido amparo legal. O paciente se encontra cautelarmente privado de sua liberdade de locomoção porquanto incurso, em tese, no crime tipificado no art. 33, caput; da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2.006. Resumidamente, o habeas corpus é impetrado so

TJSP 06/10/2017 - Pág. 2030 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2030 Estado de São Paulo - Paciente: Rafael Marcelino de Oliveira - Vistos. Trata-se de impetração de habeas corpus, com reclamo de liminar, em favor do paciente Rafael Marcelino de Oliveira que estaria sofrendo coação ilegal do MM. Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão do excesso de prazo para formação da

TJSP 28/09/2017 - Pág. 2311 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 2311 - Paciente: M. V. B. - Paciente: C. S. S. R. - Habeas Corpus Nº 2185046-38.2017.8.26.0000 COMARCA:Foro Central Criminal Barra Funda Impetrante: D. P. do E. de S. P. Pacientes: M. V. B. e C. S. S. R. Vistos. O Defensor Público Thiago Pedro Pagliuca dos Santos impetra habeas corpus, com pedido liminar, em favor de Moacir Vitor Bar

TJSP 28/09/2017 - Pág. 2328 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 2328 qual está reservada aos casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal. E essa não é a hipótese dos autos, porquanto não demonstrados, de pronto e a olho desarmado, o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários para concessão da liminar. Ademais, a análise do pedido revela-se inadequada à esfera da cogniç

TJSP 09/02/2018 - Pág. 1236 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1236 ao princípio da preclusão lógica (e, no caso, também consumativa). Preliminar de cerceamento do direito à produção de provas que se rejeita. 2. Não havendo prova documental sequer de que o acionado teria constituído o ora recorrente como advogado e procurador na demanda anterior, nem havendo comprov

TJSP 28/02/2018 - Pág. 1646 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1646 Superior Tribunal de Justiça, reiteradamente, vem decidindo pela constitucionalidade do artigo 265, caput, do Código de Processo Penal (AgRg no RMS 33024-RO, julgado em 5/3/2015; AgRg no RMS 41668-SC, julgado em 12/2/2015; RMS 38155MG, julgado em 11/11/2014; RMS 42953-SP; RMS 36772-SP; RMS 34345-PA; RMS 31966-PR; RMS 32742-MG)

TJSP 03/05/2017 - Pág. 1012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2338 1012 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Bernardo do Campo - Paciente: Leandro Junio Martins da Costa - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 2075662-43.2017.8.26.0000 Relator(a): AMARO THOMÉ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Crimi

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