Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 35 DO CPC PORQUE O TRIBUNAL DE ORIGEM ENFRENTOU TODAS AS QUESTOES POSTAS, NAO HAVENDO NO ACORDAO RECORRIDO OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. 2. AS INSTANCIAS ORDINARIAS, COTEJANDO O ACERVO PRO BATORIO, CONCLUIRAM QUE HOUVE RECUSA INJUSTIFICADA PARA O CUSTEIO DE TRATAMENTO PRESCRITO POR MEDICO ESPECIALISTA. 3. ENTENDE-SE P OR ABUSIVA A CLAUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI T

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ABUSIVA A CLAUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI DE COBERTURA A COLOCACAO DE PROTESE, QUANTO ESTA E NECESSARIA AO BOM EXITO DO PROCEDIMENT O CIRURGICO COBERTO PELO PLANO DE SAUDE (...). PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 13 7953-6/188, REL. DR. CAMARGO NETO, 3 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 24/ 03/2009, DJE 317 DE 20/04/2009) ADEMAIS, E UN

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 , OU EVENTUAIS NORMAS ADMINISTRATIVAS EDITADAS PELA AGENCIA NACIO NAL DE SAUDE (ANS), NAO PREVEJAM A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA D E SERVICOS DE ATENCAO DOMICILIAR (ASSISTENCIA/INTERNACAO), O ALIJ AMENTO DESSA ASSISTENCIA DEVE SER CONSIDERADO ABUSIVO, SE O TRATA MENTO HOME CARE FOR ESSENCIAL PARA GARANTIR A SAUDE OU A VIDA DO SEGURADO. A PROPOSITO: TRATAMENTO HOME CARE.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1600 O feito reclama julgamento antecipado na forma prevista no art. 355, II do CPC. A ausência de contestação importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato, que se presume verdadeira como alegada, consoante art. 344 do CPC. Diante da impontualidade da Ré no pagamento do débito avençado, impõe-se sua condenação a fazê-lo. Ante o exposto e considerand

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O SR. RIVAIL ANTONIO PREGO FALECEU, CONFORME CERTIDAO DE OBITO ACOSTADO AOS AUTOS. CON TUDO, ADVINDO O FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES, TEM LUGAR A SUSPEN SAO DO PROCESSO PARA EFEITO DE HABILITACAO DOS SUCESSORES, NA FOR MA DOS ARTS. 1.055 A 1.062, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AO FITO DE SER SUBSTITUIDA POR SEU ESPOLIO E, EXCE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2211 SENTENÇA ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO propôs a presente “AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” contra RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR, ambos qualificados nos autos. Narra a exordial que o Autor firmou contrato perante a Ré para proteção securitária do veículo VW/novo Voyage, placa PKN2614. Afirma que, no dia

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 IRRADIACAO NO SENTIDO DE TRATAR O LEITO TUMORAL E DIMINUI A DOSE DE RADIACAO NOS TECIDOS NORMAIS, ACARRETANDO MENORES COMPLICACOES FUTURAS PARA O CANAL MEDULAR, COLUNA, RIM, BEXIGA E ALCAS INTEST INAIS, OBSERVANDO QUE O SEGUNDO REQUERIDO POSSUI APENAS 17 (DEZES SETE) ANOS DE IDADE E COM EXPECTATIVA DE SOBREVIDA (FL. 34). E OP ORTUNO REGISTRAR, AINDA QUE O CONTRATO NAO PR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 590 188 OS SEUS TERMOS(FLS. 85). DIANTE DA DEMONSTRACAO DO RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DECORRENTE DA POSSIBILIDADE DE EXTINCAO DO FEITO ANUNCIADA NO R. DESPACHO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR A DECISÃO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 527, INCISO III E 558, AMBOS DO CÓDIGO DE PROC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3012 140 EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO.PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE “HOME CARE”. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. RELATÓRIO MÉDICO COMPROVANDO A ESSENCIALIDADE DO TRATAMENTO. INSUBSISTÊNCIA DE CLAUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI PROCEDIMENTO ESSENCIAL À GARANTIA DE VIDA DO SEGURADO. PRECEDENTES D

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 L PRESUNCAO. VALE DIZER: AO SEGURADOR COMPETE FAZER A PROVA DE QU E O SEGURADO SUICIDOU-SE PREMEDITADAMENTE, COM A CONSCIENCIA DE S EU ATO." (CODIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADO, XIX, SAO PAULO: F REITAS BASTOS, 1947, P. 287). NAO HAVENDO QUALQUER PROVA NESTE SE NTIDO, QUE CABERIA A SEGURADORA PRODUZIR, NAO SE PODE ENTENDER QU E O SUICIDIO FOI PREMEDITADO. A PROPOSITO, P