Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2956 Recomendação nº 62/2020 do CNJ. Finalidade coercitiva da medida que justifica seja postergado o cumprimento da prisão civil. Ordem parcialmente concedida.” Ante o exposto, por ora, prorrogo a ordem de suspensão do cumprimento da prisão civil decretada em desfavor do executado até 31.12.2021, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3173 financeira do alimentante que não comporta análise no estreito âmbito deste remédio constitucional, mais em ação revisional de alimentos, sede apropriada para se debater o binômio necessidade-possibilidade. Jurisprudência deste E. Tribunal. Honorários advocatícios não computados pelo exequente, o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3413 estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, contudo, que autoriza, excepcionalmente, a suspensão do decreto prisional (mais benéfica ao paciente), como medida de combate à dispersão do vírus, evidente o risco à saúde do paciente. Art. 6º da Recomendação nº 62/2020 do CNJ. Final

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 294 vista. Int. - ADV: JOENI LUIZA GOULART GONÇALVES (OAB 406851/SP) Processo 0001000-31.2021.8.26.0024 (processo principal 0003339-12.2011.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.L.S. - VISTOS... As pesquisas requeridas já foram realizadas no incidente 0000953-57

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1450 da Recomendação nº 62/2020 do CNJ. Finalidade coercitiva da medida que justifica seja postergado o cumprimento da prisão civil. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2008568-73.2020.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Socor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2946 será determinado oportunamente. 2- Intimem-se as Fazendas Públicas, via postal. 3- Dê-se ciência ao Ministério Público, sem abertura de vistas. O Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP tornou facultativa a intervenção do Ministério Público nas ações desta natureza. No caso de requerimento para intervenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1370 em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida de alimentos, pautando suas decisões em recente acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que concedeu parcialmente habeas corpus individual para suspender prisão civil do devedor de alimentos em face da atual circunstância excepci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 137 prestações, vencidas no curso do processo, respeitado o disposto no art. 528, § 7º, do CPC. Paciente, devedor contumaz, que não pode se valer do reiterado descumprimento da obrigação para esquivar-se da coação pessoal, mormente porque diligente o credor na persecução da dívida. Discussão afeita �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3527 de combate à dispersão do vírus, evidente o risco à saúde do paciente. Art. 6º da Recomendação nº 62/2020 do CNJ. Finalidade coercitiva da medida que justifica seja postergado o cumprimento da prisão civil. Ordem parcialmente concedida. Ante o exposto, por ora, prorrogo a ordem de suspensão do cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3440 Processo 0011238-15.2020.8.26.0196 (processo principal 1006996-30.2019.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.V.F. - - I.M.F. - Nota de Cartório: Decorreu o prazo para pagamento da execução sem que houvesse manifestação nos autos. Deverá a parte autora,