Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 248 163 Rep. Jurídico : 20873 - CE SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE Recorrente : FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE LIMA Rep. Jurídico : 15280 - CE LEONARDO ARAUJO DE SOUZA Relator(a).: CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Acordam: Acordam os integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por MAIORIA DE VOTOS, conhecer do presente re

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 361 Contrarrazões oportunamente apresentadas. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 84 do RITRT. É o relatório. SOBREAVISO. ESCALAS DE PLANTÃO. ESPERA DE ACIONAMENTO AO SERVIÇO DURANTE PERÍODO DE DESCANSO. CARACTERIZAÇÃO - Demonstrada a restrição de mobilidade do trabalhador durante as escalas de plantões com limita�

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 926 CELSO PEREIRA DA SILVA(OAB: 2546/MS) ALEXANDRE MORAIS CANTERO(OAB: 8353/MS) THAIS REGINA OLIVIERI DE OLIVEIRA(OAB: 16606/MS) FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA(OAB: 10656/MS) 1. SOBREAVISO. ESCALAS DE PLANTÃO. ESPERA DE Intimado(s)/Citado(s): ACIONAMENTO AO SERVIÇO DURANTE PERÍODO DE - VILSON TRINDADE VASQUES DESCANSO. CARAC

Seção I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 VOTO NR.PROCESSO: 5005411.20.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005411.20.2017.8.09.0000 COMARCA ABADIÂNIA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO AGRAVANTE ESTADO DE GOIÁS - IPASGO AGRAVADO LUIZ FERNANDO DE SOUSA ALMEIDA RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, conheço do agravo de instrume

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1979 96 dependente da apelada apresentava-se necessário e urgente, inclusive com risco de lesão grave à paciente, em vista da possibilidade de superveniência de cegueira legal, a ensejar a aplicação do art. 35-C, inciso I, da Lei nº 9.656/98 5. Sob esse prisma, em vista da excepcional situação verificada no caso concreto, conforme assinalado na justificativa médica, a jurisprud�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 2864 SP) - Marcelo de Campos Bicudo (OAB: 131624/SP) Nº 1008508-96.2016.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargante: Indiara Cristiane da Silva - Embargante: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Cassio Pereira Brisola - Negaram provimento ao recurso, por V.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 2379 R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNIC

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Petrolina, mesmo que após o encerramento da jornada de trabalho, o que confere ao fato o claro contorno de limitação à liberdade de locomoção. O c. Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento no sentido de ser devida a percepção de horas pelo sobreaviso ante a combinação da utilização do celular e a limitação explícita por ele ocasionada no direito de ir e vir do empregado

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR.PROCESSO: 0398241.29.2015.8.09.0051 sentenciante. Com efeito, a consulta da Câmara de Saúde do Judiciário é meramente opcional e, por isso, observa o prudente arbítrio do julgador, conforme se observa de seu próprio Regimento que, em seu artigo 2º, estabelece que “A CSJ tem por finalidade privativa assessorar a Magistratura, emitindo pareceres técnicos/cient

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 I – Conforme artigo 300 do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. NR.PROCESSO: 5592074.75.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA CARDÍACA. TAVI. NEGATIVA DE COBERTURA DA