Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1348 Os empregados classificados como vigia e no exercício dessa Seguros Privados - SUSEP. função, terão cobertura de seguro de vida custeada pelo SESI/DR- c) AUXÍLIO FUNERAL FAMILIAR: Este auxílio consiste em amparar DF, limitada à ocorrência durante a jornada de trabalho e com valor a família em caso de óbito do segurado, cônjuge e filhos máximo de cobertur

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1333 sustentando que continuou executando atividades de alto impacto Os empregados do SESI DR-DF classificados como vigia e no na área de musculação, alegações, todavia, que não restaram exercício dessa função, terão cobertura de seguro de vida custeada comprovadas pela autora, ônus que lhe era afeto. Ao contrário do pelo Empregador, limitada à ocorrência du

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1169 75 POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS §§ 4º E 5º, DO ART. 277 DO CPC - Se o processo reclama possível instrução complexa, é possível transformar o rito sumário em ordinário, para mais ampla defesa das partes, a teor dos §§ 4º e 5º, do art. 277 do CPC. (TJ-MG 100240970664350011 MG 1.0024.09.706643-5/001(1), Relator: MOTA E SILVA, Data de Julgamento: 23/02/2010, Data de

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NR.PROCESSO: 0257490.89.2015.8.09.0051 POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CDC. MEDICAMENTO PARA O USO DOMICILIAR. COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. 1- Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor quando se tratar de contrato de plano de saúde, ao teor da Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça, cuja interpretação de cláusulas contratuais deve ser efetivada de maneira mai

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NR.PROCESSO: 0453861.19.2014.8.09.0097 beneficiário. 5 - O reembolso deve ser realizado nos exatos valores despendidos pelo autor segundo recorrente e não pela tabela de preços de serviços médicos, já que o pagamento de valor superior ao previsto no plano, se deu por exclusiva culpa da empresa primeira recorrente, ao se negar a pagar tratamento coberto no contrato

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1152 131 ADV: IGOR CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 23573/CE), FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 23468/ CE) - Processo 0047569-35.2012.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Direitos / Deveres do Condômino - REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAN MARTIN - Nesses termos é que julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante a inércia do promovente e determino o cancelamento da dist

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1178 66 Lei 6194/74. Sem custas. Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, dar baixa nos registros e arquivar. P.R.I. ADV: ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO (OAB 20795/CE) - Processo 0143096-09.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Jose Maycon Alves Teixeira Araujo - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a. - Defiro a gratuidade. A citação é feita com a contra-fé

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1181 106 ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0144857-75.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: João Batista Molaia de Sousa - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - Defiro a gratuidade. A citação é feita com a contra-fé da inicial, razão pela qual ela deve conter todos os pedidos formulados pela parte autora. Para o exe

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1239 Intimado(s)/Citado(s): É o relatório. - REFRISUL COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifico que os Embargos foram interpostos tempestivamente e de forma regular. Portanto, conheço dos embargos de declaração. PODER JUDICIÁRIO Argui o embargante que a sentença de mérito é contraditória porque JUSTIÇA DO há equívo

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1183 78 Defiro a gratuidade. A citação é feita com a contra-fé da inicial, razão pela qual ela deve conter todos os pedidos formulados pela parte autora. Para possibilitar o exercício da ampla defesa, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado (DJe), para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, especificando o valor pretendido em sede de pedido alternativ