Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NDER: A PREMISSA LEGISLATIVA E OBVIA: A CONVENCAO DE ARBITRAGEM E CLAUSULA NEGOCIAL FIRMADA POR PESSOAS CAPAZES, ENVOLVENDO DIREIT OS DISPONIVEIS. SE UMA DAS PARTES DESOBEDECE A ESSA DISPOSICAO NE GOCIAL, DEMANDANDO PERANTE O PODER JUDICIARIO, CABE A PARTE ADVER SARIA ALEGAR ESSE DESCUMPRIMENTO, DEMONSTRANDO A EXISTENCIA DA CO NVENCAO DE ARBITRAGEM []2 LOGO, FIRME NA EX

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 IACAO CONDICIONANDO A VENDA DO IMOVEL AOS SERVICOS DE SEUS PROPRI OS CORRETORES. 6. ORA, TRATA-SE DE SERVICO TIPICO DA PROPRIA ATIV IDADE DE VENDA DO IMOVEL. ELE E PRESTADO COMO FORMA DE ARTICULAR E POSSIBILITAR A VENDA AO CONSUMIDOR, POR INTERMEDIO DOS REPRESEN TANTES DAS CONSTRUTORAS E/OU VENDEDORES, QUE AGUARDAM OS CONSUMID ORES NOS ESTANDES OU MESMO NOS ESCRITORIOS.

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 O MERITO EM RAZAO DA DESNECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS ALEM DAQUELAS JA COLACIONADAS AOS AUTOS. CUIDA-SE DE ACAO DE COBR ANCA, ONDE FORAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS E INFORMACOES PERTINENTES AOS CALCULOS AFERIDOS EM DECORRENCIA DO FORNECIMENTO DE AGUA POT AVEL E ESGOTO, ESTANDO, ASSIM, APTA AO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMEN TO: PLANILHA DE VALORES COBRADOS FLS. 07/1

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 JUIZO, TODAVIA, A DECISAO FOI REFORMADA E EM SEDE DE RECURSO FOI DEFERIDA A GRATUIDADE, ASSIM, NAO SOBREVINDO NENHUM NOVO FATO AP TO A DEMONSTRAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DOS REQUERENTES, NECESSAR IO CUMPRIR A DETERMINACAO DO TRIBUNAL AD QUEM. RESSALTO AINDA QUE QUANTO AO PEDIDO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISORIA JA HOUVE DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO CONFORME SE VE

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ENCE-LO DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES2, CONJUGADA COM O FUNDAD O RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. NO QUE SE R EFERE AO PRESSUPOSTO GERAL PARA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA , QUAL SEJA, A PROVA INEQUIVOCA CAPAZ DE CONVENCER O MAGISTRADO D A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES CONTIDAS NA EXORDIAL, OBSERVA-SE QUE A SITUACAO APRESENTADA E CORROBORADA

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 CO QUE O TITULO EXECUTIVO QUE INSTRUI OS AUTOS SE REVESTE DA NECE SSARIA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE QUE AUTORIZAM A SUA EXEC UCAO. A CERTEZA DO TITULO EXECUTIVO, SOBRESSAI DA PROPRIA VALIDAD E DO ATO JURIDICO QUE O ORIGINOU. NO TOCANTE A LIQUIDEZ, A QUANTI FICACAO DA DIVIDA E DEMONSTRADA DE FORMA SIMPLES PELA PLANILHA AT UALIZADA ACOSTADA AS FLS. 26/32, POR FIM,

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 SAO APLICAVEIS O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VEJAMOS: APELAC AO CIVEL. ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO. CONTRATOS DE CEDULAS RURAIS PIGNORATICIAS. PREJUDICIAL DE PRESCRICAO AFASTA DA. PRELIMINARES REJEITADAS. APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CON SUMIDOR. CEDULA DE CREDITO RURAL. INDICE DE CORRECAO MONETARIA AP LICAVEL. REPETICAO DO INDEBITO. JUROS REMUN

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 EMUNERATORIOS COBRADOS DE FORMA ELEVADA TORNANDO A OBRIGACAO EXTO RSIVA, DADA SUA ABUSIVIDADE. POR DERRADEIRO, ALMEJOU: A) REVISAO DAS CLAUSULAS ABUSIVAS, COM REVISAO DOS JUROS REMUNERATORIOS; B) A RETIRADA DA CAPITALIZACAO DOS JUROS; C) CONFIRMACAO DA TUTELA A NTECIPADA (CONSIGNACAO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, MANUTENCAO NA POSSE, VEDACAO DE INCLUSAO DO NOME DO CONSUM

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 CONTRATOS DE ADESAO. E EM RAZAO DISSO, O PRINCIPIO DO PACTA SUNT SERVANDA TAMBEM FOI RELATIVIZADO, AFINAL AS CLAUSULAS QUE FAZEM L EI ENTRE AS PARTES ESTAO SUJEITAS A ALTERACAO PELO PODER JUDICIAR IO, QUANDO ABSOLUTAMENTE ABUSIVAS. O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMID OR - REGRAMENTO DE ORDEM PUBLICA, APLICACAO IMEDIATA, INTERESSE S OCIAL E FEICAO MULTIDISCIPLINAR, JA QUE SE RE

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 AUTOS NR. : 340 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : GABRIEL WELISSON DE SOUSA REQUERIDO : CLARO SA ADV REQTE : 37714 GO - MARIA DORCILIA LIRA MOREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201601087629 NATUREZA: DECLARATORIA DECISAO (TUTELA D E URGENCIA ANTECIPADA) TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE INEXISTEN CIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANT ECIPACAO DE