Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 6, I, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PREVE DE MANEIRA EX PLICITA QUE SAO PRODUTOS IMPROPRIOS PARA O CONSUMO OS PRODUTOS CU JO PRAZO DE VALIDADE ESTEJAM VENCIDOS. DIANTE DISSO, TEM-SE QUE O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NESTE CASO, DEVE SER USADO DE MA NEIRA COMPLEMENTAR A NORMA PENAL EM BRANCO, PORQUANTO O ARTIGO 7 DA LEI N 8.137/90, DESCREVE O TIPO SEM DELIMI

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 A AUTORA COMPROU O VEICULO DA REQUERIDA PLANETA E UTILIZA OS SERV ICOS DAS REQUERIDAS COMO DESTINATARIA FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 2, CAPUT, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DE ACORDO COM O ART IGO 3, 2, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AS REQUERIDAS SE ENQ UADRAM NA DESCRICAO DE FORNECEDORAS, UMA VEZ QUE PRESTAM SERVICOS NO MERCADO DE CONSUMO, MEDIANTE REMUNERACAO.

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 NCLUSIVE COM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESS O CIVIL, QUANDO A CRITERIO DO JUIZ, FOR VEROSSIMIL A ALEGACAO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE , SEGUNDO AS REGRAS ORDINARIAS DE EXPERIENCIA.. UTILIZANDO-SE ASSIM, DA NORMA, EM COMENTO, E DE VER QUE O PEDIDO, EM ANALISE, CINGE-SE NA ESFERA DE DISCRICIONARIEDA DE DO JUIZ, QUE AO APRECIAR O CASO EM CONCR

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 226691/2015 COMARCA DE SANCLERLANDIA FORUM - AVENIDA X QD M LT 7/15 S/N SETOR PLANALTO CEP - 76160000 TEL: (64) 3679-1157 - FAX : (64) 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5198133 AR/MP EDITAL DE CITAÇÃO ---------------------------- PROCESSO ------------------ V194L121 PROTOCOLO NUMR: 65225-84.2015.8.09.0140

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 TOS DE FLS. 13-48. DEVIDAMENTE CITADA, A PARTE REQUERIDA APRESENT OU A CONTESTACAO DE FLS. 55-73, SUSTENTANDO: A) A LEGALIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E A INEXISTENCIA DE ABUSIVIDADE OU DESEQUIL IBRIO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, UMA VEZ QUE POR OCASIA O DA CELEBRACAO DO NEGOCIO JURIDICO, ENCONTRAVA-SE O REQUERENTE C IENTE DAS CONDICOES OFERECIDAS; B) A TAXA DE

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 HECIDA, DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 157696-05.2012.8.09.001 8, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 16/05/2 017, DJE 2274 DE 25/05/2017) APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO/CDC. NOS CASOS EM QUE HA FLAGRANTE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS E DE OUTROS ENCARGOS PE LA INSTITUICAO FINANCEIRA, EM RAZAO DO QUE DIS

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 ADV REQTE ADV REQDO : 34866 GO - GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI : 21439 GO - LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERT 72272 SP - MARICE VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE DESPACHO : PROCESSO N. 201602123246 DECISAO 1 - RELATORIO TRATA-SE DE ACAO D E OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS AJUIZADA POR NT GUINDASTES - ME EM FACE DE BRASIF S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO, TODOS QUALIFI CADOS NOS

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 RESTANDO EXPLICITO O REQUISITO LIQUIDEZ. AS ASSINATURAS APOSTAS N O TITULO NAO FORAM QUESTIONADAS. LOGO, HA HIGIDEZ NA EXECUCAO. AF ASTADA AS PRELIMINARES, PASSO A ADENTRAR AO CERNE DA CONTENDA. CO NSTATA-SE NOS AUTOS QUE O PEDIDO DA EMBARGANTE ENCONTRA-SE FULCRA DO EM CONTRATO DE CEDULA DE CREDITO BANCARIO, SENDO PLENAMENTE PO SSIVEL A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 IREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR: (...) VIII A FACILITACAO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, A S EU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A CRITERIO DO JUIZ, FOR VERO SSIMIL A ALEGACAO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS R EGRAS ORDINARIAS DE EXPERIENCIA. O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E, SEM QUALQUER DUVIDA, LEI PROTETIVA DOS

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 FL. 107), O REQUERENTE REITEROU TODOS OS FATOS NARRADOS NA EXORDI AL, E O REQUERIDO PERMANECEU INERTE. E O RELATO NECESSARIO. DECID O. POIS BEM. O CERNE DA QUESTAO, REPOUSA NO FATO DO CONTRATO DE F INANCIAMENTO TER SIDO QUITADO E O GRAVAME QUE NAO FOI BAIXADO. DI SPOE O ART. 2 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ART. 2. CONSUMID OR E TODA PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE AD