Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 REGA DEFINITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. PARA TANTO, O ART. 300 D O CPC EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IU RIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJ A PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 2). ANALIS ANDO A DOCUMENTACAO ANEXADA A INICIAL, VEJO QUE A OPERADORA DO PL ANO DE SAUDE CONTRATADO ESTA CUSTEANDO AS C

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 DESPACHO : PROCESSO N: 201303806350 DECISAO SANDRA LUCIA DA SILVA PROPOS ACA O DE ACAO DE MODIFICACAO C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA S CONTRATUAIS COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO BANCO PAN S/A. ANT ES DE INICIAR A ANALISE DA PRELIMINAR, NECESSARIO OBSERVAR QUE EX ISTE UMA RELACAO CONSUMERISTA ENTRE AS PARTES, POIS A PARTE AUTOR A ADQUIRIU O SERVICO DA PARTE RE

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 ) DO VALOR DA PRESTACAO. TODAVIA, E PACIFICO O ENTENDIMENTO DO E. TJGO E DO STJ QUE O PRODUTOR RURAL ADQUIRENTE DE PRODUTOS AGRICO LAS NAO PODE SER CONSIDERADO DESTINATARIO FINAL, UMA VEZ QUE A UT ILIZACAO DE MAQUINARIOS POSSUI O NITIDO FIM DE INCREMENTAR A PROD UCAO. APELACAO CIVEL. EMBARGOS A EXECUCAO. MULTA MORATORIA PACTUA DA EM 10%. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. I

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 DO DL 911/69 A NOVA SISTEMATICA LEGAL DETERMINA O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DEBIT O REMANESCENTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA EXECUCAO DA LIMINAR , COMO REQUISITO A RESTITUICAO DO BEM LIVRE DE ONUS 3 NAO APRES ENTADOS ARGUMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A RECONSIDERACAO PRETEND IDA DIANTE DA DECISAO MONOCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELACAO , NOS TERMOS DO ART 557,

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 REQUERENTE : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO BMG SA ADV REQTE : 36121 GO - VIVIANE BORGES MARIANI DESPACHO : PROTOCOLO N 201602261665 NATUREZA: DECLARATORIA DECISAO (TUTELA D E URGENCIA ANTECIPADA) TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE INEXISTEN CIA DE DEBITO C/C DANO MORAL, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA , PROPOSTA POR MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA EM DESFA

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 RATIO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUANDO PROIBE, NO ART. 8 8, A DENUNCIACAO A LIDE. 4. A CULPA DO MEDICO PLANTONISTA NAO INT ERESSA AO PACIENTE (CONSUMIDOR) PORQUE O HOSPITAL TEM RESPONSABIL IDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS POR SEU PREPOSTO; POR ISSO, E INVIAVEL QUE NO MESMO PROCESSO SE PRODUZAM PROVAS PARA AVERIGUAR A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MEDICO, O QU

Seção II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 UALMENTE INDIVIDUALIZADO NO FEITO, ALEGANDO, EM EPITOME, O SEGUIN TE: QUE ENTABULOU COM O SUPLICADO UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO CO M CLAUSULA DE ALIENACAO FIDUCIARIA PARA A AQUISICAO DE UM VEICULO . ADUZIU AINDA QUE O SUPLICADO DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS PACTUADAS DESDE 22/02/15, SENDO NOTIFICADO EXTRAJUDICIAL MENTE E, PORTANTO, CONSTITUIDO EM MORA, O QUE

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 UMIDORA DO SERVICO PRESTADO (ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N. 8.079/90) . NESSE SENTIDO, O TRIBUNAL DA CIDADANIA EDITOU O ENUNCIADO SUMUL AR DE NUMERO 649, IN VERBIS: "APLICA-SE O CODIGO DE DEFESA DO CON SUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAUDE." (SUMULA 469, SEGUNDA SE CAO, JULGADO EM 24/11/2010, DJE 06/12/2010) NESSA SEARA, A QUESTA O CONTROVERTIDA DEVERA SER ANALISADA A LUZ

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 A FACILITACAO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSA O DO ONUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A CRI TERIO DO JUIZ, FOR VEROSSIMIL A ALEGACAO OU QUANDO FOR ELE HIPOSS UFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINARIAS DE EXPERIENCIAS;(...). AS SIM, O ARTIGO 6, INCISO VIII, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PERMITE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DES

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 ARA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A TOTALIDADE DAS PA RCELAS QUITADAS. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 09/32. A LIMINAR FOI I NDEFERIDA, CONFORME DECISAO AS FLS. 34/37. CITADA, A RE APRESENTO U DEFESA AS FLS. 47/65. AFIRMOU QUE NAO HA RELACAO DE CONSUMO, NA O DEVENDO SEREM APLICADAS AS NORMAS ATINENTES AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGOU AUSENCIA DE NULIDA