Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 CORRECAO MONETARIA. CORRECAO EX OFFICIO. 1 - A RELACAO QUE SURGE ENTRE CONSTRUTORAS OU INCORPORADORAS E OS ADQUIRENTES DE UNIDADE S IMOBILIARIAS SE TRATA DE RELACAO DE CONSUMO, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1 E 2 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2 - O CODIG O DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ART. 51, 1, II, EXIGE O EQUILIBRIO CONTRATUAL, SENDO QUE A SIMPLES INSERCAO DO "PR

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 IL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) P AGOS PELA AUTORA. VERBERA QUE DESCONHECE O FUNCIONARIO QUE ENVIOU OS E-MAILS A AUTORA E TRATA-SE DE PESSOA SEM CREDENCIAL PARA NEG OCIAR EM SEU NOME E, PORTANTO, SE FOI VITIMA DE FRAUDE, NAO CABE QUALQUER RESPONSABILIDADE A EMPRESA REQUERIDA, QUE NAO PARTICIPOU DAS NEGOCIACOES (SIC). AO FINAL PUGNA PELA IM

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DISPOSICOES DO DECRETO-LEI 911/69, PELA BV FINANCEIRA, CREDITO, FINANCIAMENT O E INVESTIMENTO S/A, EM FACE DE LUIZ CARLOS SERAFIM, AMBOS QUALI FICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS, OBJETIVANDO A BUSCA E APREENSA O DE UM VEICULO MARCA/MODELO VOLKSWAGEN GOL 1 0 8V G4, COR PRETA, PLACA NLN 4128, ANO 2010/2011, CHASSI 9BWAA05U9BP108694, GRAVADO COM CLAUSULA DE ALIENACAO FIDUC

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 CAO DE INDEBITO DECORRENTE DA COBRANCA INDEVIDA DA REFERIDA TARIF A EM RELACAO A DOIS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEICULOS. 2 - ( ...) 3 - APLICA-SE O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO VERTE NTE EIS QUE O BANCO REU E FORNECEDOR DE SERVICOS DE BANCARIOS DOS QUAIS SE UTILIZOU O AUTOR COMO DESTINATARIO FINAL. (STF - ADI 25 91/DF). 4 - (...) 5 - (...) 6 - (...) 7 -

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 O ALHURES, AFASTO A PRELIMINAR SOERGUIDA PELO EMBARGADO. II. DA A LEGACAO DE AUSENCIA DE IMPUGNACAO ESPECIFICA EM QUE PESE A ALEGAC AO DA PARTE EMBARGANTE ACERCA DE AUSENCIA DE IMPUGNACAO ESPECIFIC A, VERIFICO QUE O EMBARGADO OBTEVE EXITO AO RECHACAR AS ALEGACOES APRESENTADAS NA INICIAL (FLS. 476/500). NESTE CONTEXTO, PERTINEN TE RESSALTAR ENSINAMENTO DO PROFESSOR LUIZ

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : BANCO BRADESCO : 27801 GO - MARCIO VINICIUS SILVA GUIMARAES : 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES 31630 GO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR DESPACHO : PROCESSO N. 201700714400 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA D E EXECUCAO EXTRAJUDICIAL C/C TUTELA DE URGENCIA DE SUSPENSAO DE L EILAO, PROPOSTA POR ESPOLIO DE ROSIRON WAYNE DE OLIVEIRA, E

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 CAO DE CONSUMO. 16. DESSE MODO, CUMPRE DESTACAR O QUE DISPOE O AR T. 2 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ART. 2 - CONSUMIDOR E TOD A PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE ADQUIRE OU UTILIZA PRODUTO OU SER VICO COMO DESTINATARIO FINAL. 17. NO CASO EM APRECO, E CEDICO QUE A EMPRESA AUTORA PRODUZ E DISTRIBUI BEBIDAS, AO PASSO QUE A EMPR ESA QUE ADQUIRIU AS GARRAFAS SUPOSTAMENTE A

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 OUTRO COMO PARTE DO PAGAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO AVENCADO P ARA ENTREGA. PRIMEIRO RECURSO. CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA AU SENCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. INOCORRENCIA. IMPUTACAO, A AUTOR A, DA CULPA PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ALEGACOES NAO COMPROV ADAS. EVIDENTE DEMONSTRACAO DE AUSENCIA DE ENTREGA DO VEICULO NA DATA APRAZADA. INCIDENCIA DO CDC. PRETENSAO

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 TIDA, VEZ QUE OS DEMONSTRATIVOS DE OPERACAO JUNGIDOS AS FLS. 71/7 6 FORNECEM OS DETALHES OPERACIONAIS ATINENTES A CONTRATACAO EFETI VADA ENTRE AS PARTES, MORMENTE PORQUE AS INFORMACOES NELES CONTID AS NAO FORAM IMPUGNADAS PELA PARTE AUTORA. ADEMAIS, FOI OPORTUNIZ ADO AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DO INTERESSE NA PRODUCAO DE EVENTUAL PROVA COMPLEMENTAR, TENDO AMBAS IN

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NCERRAR SUA CONTA-CORRENTE. SUSTENTA QUE TAL EVENTO LHE CAUSOU TR ANSTORNOS, PUGNANDO PELA CONDENACAO DA REQUERIDA POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). COM A INICIAL, JUNTO U DOCUMENTOS (FLS. 16/22). EM DESPACHO PROFERIDO A FL. 24, A INIC IAL FOI RECEBIDA, FOI DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIARIA A REQUEREN TE E DETERMINOU-SE A CITACAO DO REQUERIDO.