Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 UE A PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS QUE EMANA DO ART. 355 DO CPC NAO E ABSOLUTA, PODENDO RUIR ANTE AS EVIDENCIAS DOS A UTOS ACORDADO COM O PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ, NAO IMPLICANDO, POR CERTO, NA AUTOMATICA PROCEDENCIA DO PEDIDO. IMPO E-SE, POR CONSEGUINTE, ANALISAR OS FATOS, CONFRONTANDO-OS COM OS FUNDAMENTOS LEGAIS APLICAVEIS A HIPOTESE. A AU

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 DEMANDA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR, POIS, EM ILEGITIMIDADE PASSIV A. QUANTO A PRESCRICAO, HA DE ESCLARECER QUE, NOS CASOS EM QUE SE BUSCA A RESCISAO DO CONTRATO MEDIANTE A RESTITUICAO DOS VALORES PAGOS, REVELA A ACAO RELACAO OBRIGACIONAL, DE NATUREZA PESSOAL, A QUAL DEVE SER REGULADA COM O ARTIGO 205 DO CODIGO CIVIL, QUE PRE VE O PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. IN CASU, A ASSINAT

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 AO, AJUIZADA PELO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, INSTITUICAO FINANCEIRA DE DIREITO PRIVADO JA DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA NOS AUTOS, POR PROCURADOR REGULARMENTE CONSTITUIDO E LEGALMENTE HABIL ITADO, EM FACE DE NAYARA GONCALVES OLIVEIRA, IGUALMENTE QUALIFICA DA NO FEITO. ADUZ A PARTE AUTORA, EM SINTESE, QUE CONCEDEU A PART E REQUERIDA UM CREDITO INICIAL DE R$ 28.269,

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 EAMENTO PELO ORGAO AMBIENTAL. ACRESCENTA QUE FORAM CAUSADOS DANOS AO MEIO AMBIENTE, VEZ QUE O EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO NAO TEM R ESERVA AMBIENTAL E PARTE DELE ENCONTRA-SE SITUADO PROXIMO AO CURS O DO CORREGO BOCAINA. RESSALTA QUE O MUNICIPIO DE HIDROLANDIA OMI SSO POR NAO FISCALIZAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS LEIS EXISTENCIA, RAZAO PELA QUAL DEVE SER RESPONSABILIZADO

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 VII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, HAJA VISTA A EXISTENCIA D E CONVENCAO DE ARBITRAGEM NO NEGOCIO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. CONTUDO, ALUDIDA TESE NAO MERECE PROSPERAR. E CEDICO QUE A CLAUSU LA COMPROMISSORIA FORMALIZA A SUBMISSAO DOS CONTRATANTES AO JUIZO ARBITRAL, PARA A SOLUCAO DE EVENTUAIS LITIGIOS ADVINDOS DA AVENC A. POR OUTRO LADO, INOBSTANTE O QUE RESTOU DEC

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS). RESSALTE-SE QUE A AUTORA POSSUI TAMBEM EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO DESCONTOS REFERE NTES A OUTROS EMPRESTIMOS POR ELE CONTRAIDOS. CONSIDERANDO A ATUA L SITUACAO ECONOMICA DA REQUERENTE, QUE PERCEBE MENSALMENTE QUANT IA SUFICIENTE PARA ARCAR NAO SOMENTE COM O EMPRESTIMO CONTRAIDO P ERANTE O REQUERIDO, COMO TAMBEM COM OUTROS BA

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 LICO, COM CONSEQUENTE DEVOLUCAO DO SALDO REMANESCENTE AQUELE. ENT AO, ESSE E O MODO VALIDO, NO PRESENTE CASO EM CONCRETO, PARA REST ITUICAO DAS PARTES AO STATUS QUO. NESSE SENTIDO, COLACIONO JULGAD O DO E. TJGO: EMENTA. EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO DE APELACA O CIVEL. ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE IMPORTANC IAS PAGAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE I

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 E DE QUE NAO HAVIA VICIO NO PRODUTO E NAO HAVERIA RESSARCIMENTO ( FLS. 23/27 E FLS. 96/100), DATADO DE 6 DE ABRIL DE 2015 POUCO MAI S DE 3 MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO. TODAVIA, NAO HA PROVA DE NENHUMA DAS PARTES DE QUANDO O E-MAIL DE COMUNICACAO DESSA RES POSTA FOI ENVIADO. NAO HA, PORTANTO, COMO AFERIR O INICIO DE FLUE NCIA DO PRAZO DECADENCIAL. EM SENDO ASSIM,

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 O CONTRATO, PEDIU SUA REVISAO, PARA DEIXAR EXPRESSO O QUE LHE FAL TAVA. E O QUE CABIA RELATAR. DECIDO. EM EXORDIO, FACO CLARO QUE A LIDE SERA APRECIADA A LUZ DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR QUANTO A RELACAO CONTRATUAL SE REVELA DE NATUREZA CONSUMERISTA, F ACE A SITUACAO DA AUTORA DE DESTINATARIA FINAL DA PRESTACAO FINAN CEIRA, ASSIM TAMBEM DA POSICAO DO REU DE

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 131/173, EM QUE PUGNA PELA VALIDADE DO CONTRATO, INEXISTENCIA DE NEGATIVA PARA REALIZACAO DOS EXAME E INEXISTENCIA DE DANO MORAL. IMPUGNACAO A CONTESTACAO (FLS. 176/183). E O RELATORIO. DECIDO. TENHO POR EXERCITAVEL A DECISAO CONFORME O ESTADO EM QUE SE ENCON TRA O PROCESSO, PORQUANTO OS ELEMENTOS DE INSTRUCAO TRAZIDOS AOS AUTOS BASTAM A PLENA VALORACAO DO DIREITO, ESTA