Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 ARA, QUERENDO, RESPONDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OS TERMOS DA ACAO. DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO QUE, NAO SENDO CONTESTADA A ACAO, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULAD OS PELA PARTE AUTORA (ARTIGO 344 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). CO NCOMITANTEMENTE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 55. GOIANIA, 10/06/2 016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREI

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 ES EMBARGOS A EXECUCAO; PRELIMINARMENTE ALEGOU NULIDADE DA EXECUC AO POR AUSENCIA DE OBRIGACAO CERTA E LIQUIDA. NO MERITO, ALEGOU E XCESSO DE EXECUCAO, ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E ILEGA LIDADE NOS CONSECTARIOS APLICADOS AO TITULO; PUGNOU PELA INCIDENC IA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONSEQUENTE INVERSAO DO ON US DA PROVA. A CAUSA FOI ATRIBUIDO O VALOR

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 (FLS. 100/110), RECHACA TODAS AS TESES DA EXORDIAL, PUGNANDO PELA IMPROCEDENCIA DA ACAO. REPLICA AS FLS. 114/126. EM CONSULTA SO S ITIO DO TJGO, CONTATOU-SE A EXISTENCIA DE ACAO DE BUSCA E APREENS AO (201201604189), DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUI ZO, PARA QUE FOSSEM JULGADOS SIMULTANEAMENTE. INSTADAS A ESPECIFI CAREM PROVAS, QUEDARAM-SE INERTES AMBAS AS P

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 MINAR DA AUSENCIA DE CAUSA DE PEDIR NAO MERECE ACOLHIMENTO A ALEG ACAO DE QUE A PECA INAUGURAL E INEPTA, POR AUSENCIA DE CAUSA DE P EDIR, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO HA NO CASO EM TELA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART.335 DO CODIGO CIVIL, AUTORIZADORES DA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. ENTENDE-SE POR INEPCIA DA PETICAO INICI AL AQUELA QUE NAO ESTA APTA A PRODUZIR EFEIT

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 DESPACHO : DECIDO. INICIALMENTE, CUMPRE OBSERVAR QUE OS FORNECEDORES DE PROD UTOS E SERVICOS, ESTAO SUJEITOS AS NORMAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 3, 2, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), E RESP ONDEM INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, POR DANOS CAUSADOS AOS CONSUMID ORES, EM RAZAO DOS SERVICOS PRESTADOS (ART.14,CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). DO COMPULSO DOS A

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 DEBITO. DUPLICATA. FACTORING. 1 A SENTENCA JULGOU IMPROCEDENTES ? ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA?, RECONHECENDO A VALIDADE DE INSTRUMENTO DE CONFISSAO DE DIVIDAS E OUTRAS AVENCAS, FIRMADA ENTRE A AUTORA E A RE (EMPR ESA DE FACTORING). 2- CERCEAMENTO DE DEFESA. NAO RESTOU CARACTERI ZADO, SENDO SUFICIENTES AS PROVAS ACOSTADA

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 NTRATUAIS. VERIFICO QUE NAO MERECE ACOLHIMENTO A ALEGACAO DE QUE O PEDIDO DA AUTORA E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, TENDO EM VISTA QUE HA VIABILIDADE JURIDICA DA PRETENSAO DEDUZIDA PELA PARTE AUTORA NA EXORDIAL. / \ NA ABALIZADA LICAO DO PROCESSUALISTA HUMBERTO TH EODORO JUMOR (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 1, 20A ED., 1997, P. 53/54), PODE-SE VERIFICAR: "PELA IMP

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 RA QUE VERIFICASSE CORRETO. INVERSAO DO ONUS DA PROVA DEFERIDA. H IPOSSUFICIENCIA DA CONSUMIDORA E VEROSSIMILHANCA DE SUAS ALEGACOE S CONSTATADAS. INGRESSO NA JUSTICA COMUM OU NO JUIZADO ESPECIAL C IVEL. FACULDADE DA PARTE. I -(...) O VALOR DA CAUSA DEVE SER DELI MITADO DE ACORDO COM O PROVEITO ECONOMICO ALMEJADO NA DEMANDA. (. ..). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROV

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ENTOU CONTESTACAO AS FLS. 91/97, EM SUMA, ASSEVEROU A INAPLICABIL IDADE DO CDC E DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA, A AUSENCIA DE CLAUSU LAS ILEGAIS E ABUSIVAS, ASSIM COMO PUGNOU PELA IMPROCEDENCIA DA A CAO E CONDENACAO DO REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI S, HONORARIOS ADVOCATICIOS E DEMAIS COMINACOES LEGAIS (FLS. 91/97 ). HOUVE IMPUGNACAO, NA QUAL A PARTE REQU

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 01/12/2016 CONFORME ATA DE FL. 44, ONDE RESTOU INFRUTIFERA, HAJA VISTA QUE O REQUERIDO FALECEU. NA PETICAO DE FLS. 64/66, A PARTE RE REQUEREU A ALTERACAO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA PARA INCLUIR A ESPOSA DO REQUERIDO. NO DESPACHO DE FL. 67 FOI DEFERIDO A ALTERA CAO DO POLO PASSIVO E DETERMINADO A CITACAO DA PARTE RE. A PARTE RE FOI DEVIDAMENTE CITADA CONFORME CERTIDAO DO