Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTACO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM DILAC AO PROBATORIA, MORMENTE QUANDO O TEOR DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS P ODE SER AFERIDO DE PLANO, PELA SIMPLES ANALISE DOS INSTRUMENTOS F ORMAIS AJUSTADOS ENTRE AS PARTES, OU PELA APLICACAO DO ART. 359 D O CPC, QUANDO HOUVE RESISTENCIA A SUA JUNTADA E MENCAO AO PACTO N A CONTESTACAO. POIS BEM, EM DETIDA ANALIS

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 TORIZAR A PERMANENCIA NA POSSE DO VEICULO FINANCIADO), CONFORME P RECEDENTES DO STJ, VEZ QUE SUBSISTE, AINDA QUE PARCIAL. AGRAVO PA RCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, AI N 201192765877, 4 CAMARA CIVEL, REL ATOR DES. CARLOS ESHER, 21/09/2011) TJGO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNACAO EM JUIZO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO. CALCULOS DE JUROS. LIMITACAO. INSCRI

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 ORGAO DE PROTECAO AO CREDITO E AINDA RETOMAR A POSSE DO BEM. A C ONSIGNACAO E, ASSIM, UM DIREITO DO DEVEDOR. JA A QUESTAO RELATIVA AO QUANTUM DEBEATUR SE CONSTITUI NO MERITO DA DEMANDA, A SER ANA LISADA AO FINAL PELO MAGISTRADO, NAO OCORRENDO, A MEU VER, NENHUM A CONTRADICAO ENTRE O PROCESSAMENTO DA ACAO CONSIGNATORIA, MEDIAN TE DEPOSITO DE PARCELA INCONTROVERSA E O IN

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ADV REQDO : 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI 30110 GO - GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO DESPACHO : S E N TE N C A (COM MERITO - NAO HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL NO QUAL A PARTE AUTORA PLEITEIA A REVISAO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, EM RAZAO DAS SEGUINTES ABUSIVIDADES: - JUROS RE MUNERATORIOS ACIMA DA TAXA MEDIA MENSAL; - ANATOCISMO (CAPITALIZA CAO

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ARIA APLICADA AO CONTRATO, O INDICE NAO COLOCA O CONSUMIDOR EM DE SVANTAGEM POR SI SO. SUA ESCOLHA ESTA INSERIDA DENTRO DO PRINCIPI O DA LIVRE MANIFESTACAO DE VONTADE. APENAS HAVERIA ABUSIVIDADE SE O INDICE APLICADO FOSSE ABSOLUTAMENTE DESPROPORCIONAL, O QUE NAO OCORRE NO CASO. QUANTO A COBRANCA DE ENCARGOS MORATORIOS, O ART. 52, 1 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DI

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 EM 50% A TAXA MEDIA, POR EXEMPLO, SE A TAXA MEDIA MENSAL EXPEDIDA PELO BANCO CENTRAL FOR DE 5%, SERA ABUSIVA SE ULTRAPASSAR 7,5%. NO CASO, A TAXA MEDIA MENSAL INFORMADA PELO BANCO CENTRAL FOI DE 7,76% ENQUANTO QUE A TAXA COBRADA NO CONTRATO FOI DE 1,92%; PORTA NTO, NAO HOUVE QUALQUER ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATORIOS PACT UADOS. NO QUE CONCERNE A PRATICA DO ANATOCI

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 DESPACHO : ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER AUTOS N. 698/2014 (201401124300) AUTOR A: HERBERT ALVES DE OLIVEIRA REU: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE T RABALHO MEDICO SENTENCA HERBERT ALVES DE OLIVEIRA AJUIZOU A PRESE NTE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FACE DE UNIMED GOIANIA COOPERAT IVA DE TRABALHO MEDICO, ADUZINDO OS SEGUINTES FATOS. RELATA O REQ UERENTE SER USUARIO, HA MAIS

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 ADV REQTE ADV REQDO : 12728 GO - TAMAR EUNICE DA CRUZ SILVA : 31256 GO - LUIS FELIPE JUNQUEIRA DE ANDRADE 74802 RJ - ANA TEREZA PALHARES BASILIO 36208 DF - BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ANAPOLIS 5 VARA CIVEL SENTENCA I - RELATORIO WILMA MIRANDA E SILVA, VANDA BORGES DE SO UZA E IRACI LEONEL DA SILVA, QUALIFIC

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 QUANDO ATUEI EM SUBSTITUICAO NO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA TIVE OPORTUNIDADE DE TAMBEM ME POSICIONAR SOBRE ESSA MATERIA, OCASIAO EM QUE FUI RELATOR DE UM RECURSO QUE RECEBEU A SEGUINTE EMENTA: A PELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C DECLARATORIA DE EXCESSIVA O NEROSIDADE CONTRATUAL. PAGAMENTO DE TRES PARCELAS. AUSENCIA DE BO A-FE DO AUTOR. CONSTITUCIONALIZACAO DO DIREI

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 RGUIDA, ADENTRO AO MERITUM CAUSAE. A DISCUSSAO TEMATICA QUE NORTE IA O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90), DESDE SUA ENT RADA EM VIGOR, E INTENSA, DE FORMA QUE INSERE INUMERAS CONCLUSOES SOBRE AS POSSIBILIDADES DE SUA INCIDENCIA NO MUNDO JURIDICO, VIS ANDO, SOBRETUDO, ESTABELECER UM PONTO DE EQUILIBRIO ENTRE O BINOM IO FORNECEDOR/CONSUMIDOR. NESSE DIAPASAO