Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 (GRIFO MEU). ADEMAIS, OS EMBARGOS NAO SERVEM PARA REJULGAMENTO D E CAUSA NEM PARA APRESENTACAO DE JUSTIFICATIVAS SOBRE A CONCLUSAO ADOTADA. POSTO ISSO, DESACOLHO OS EMBARGOS, MANTENDO O DECISUM, TAL QUAL FOI LANCADO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2015. L USVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 153485-84.2013.8.09.0051 AUTOS NR. :

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 41270 GO - FERNANDO ASSIS CARVALHO FILHO ADV REQDO : 22967 GO - RANICELE BARBOSA SILVA DESPACHO : COMARCA DE JATAI PROCESSO N: 225214-10.2014.809.0093 AUTOR: ROBER TO RAMOS DE FREITAS FILHO REU: MUNICIPIO DE JATAI SENTENCA (COM M ERITO / NAO HOMOLOGATORIA) CUIDA-SE DE ACAO INDENIZATORIA DE REPA RACAO DE DANOS AJUIZADA POR ROBERTO RAMOS DE FREITAS FILHO EM FAC E DO MUN

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 R PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS QUE COM TAL DOCUMENTO SE QUERIA M PROVAR. IN CASU, TAL CONTRATO SERIA SUBMETIDO A PERICIA, A FIM DE FOSSE ESCLARECIDO, AO FIM, SE O AUTOR, DE FATO, PRESTOU A FIAN CA EM COMENTO. LOGO, DIANTE DA PRESUNCAO RELATIVA ACIMA MENCIONAD A, TEM-SE QUE A EMPRESA RE NAO LOGROU DEMONSTRAR O CONTRARIO, INC IDINDO NA SANCAO DO DISPOSITIVO SOBREDITO

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ALUGUEIS A AUTORA A PARTIR DA DATA EM QUE TOMOU CIENCIA DE QUE O IMOVEL TINHA SIDO ADQUIRIDO POR ESTA, QUE SE DEU EM 27 DE JUNHO D E 2014, COM A NOTIFICACAO DE FLS. 67. CASO A AUTORA ENTENDA QUE F AZ JUS AO RECEBIMENTO DOS ALUGUEIS ENTRE O PERIODO CORRESPONDENTE A AQUISICAO DO IMOVEL ATE A DATA DE NOTIFICACAO DA RE, DEVERA PL EITEAR A MEDIDA JUDICIAL CABIVEL CONTRA A

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 TAM DENTRE AQUELAS PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 3, DO REFERIDO DIPLO MA LEGAL, COMO PRESTACAO DE SERVICOS, QUALIFICANDO-SE OS BANCOS C OMO FORNECEDORES. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 2 DA MESMA LEI DEFINE CONSUMIDOR COMO SENDO TODA PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE ADQUIRE OU UTILIZA PRODUTO OU SERVICO COMO DESTINATARIO FINAL , AQUELE QUE UTILIZA SERVICOS BANCARIOS E

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 ORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ." EXAMINANDO COM DESVELO O PRESE NTE CASO NAO VISLUMBREI O FUMUS BONI IURIS, MUITO MENOS ESTAO AS TESES DA PARTE AUTORA FUNDADAS NA JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DE MODO QUE A PRETENSAO ANTECIPATORIA NAO M ERECE GUARIDA. CEDICO QUE PARA ANTECIPAR A TUTELA JURISDICIONAL M ISTER SE CONVENCA O JULGADOR DA VEROSSIMILH

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 DO MERITO. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E RE GULAR DO PROCESSO. 1. CONSOANTE O QUE DISPOE O ART. 285-B, CAPUT, E PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OB RIGACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRET

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 NTO DA OBRIGACAO. (STJ, SEGUNDA SECAO, EDCL NO AGRG NOS EDCL NO C C N 116009/PB, REL. MIN. SIDNEI BENETI, REL. P/ ACORDAO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTI, DJE 20/04/2012). POR FIM, O RECENTISSIMO JU LGADO DO TJGO, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENT O. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. ES COLHA DO JUIZO DE FORMA ALEATORIA. INADMIS

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 APLICABILIDADE DO CDC - ONUS DA PROVA DO AUTOR - INTELIGENCIA DO ART. 333, I DO CPC - NAO COMPORVACAO - SENTENCA MANTIDA.-(...).-A HIPOTESE DOS AUTOS NAO SE ENQUADRA AS SITUACOES ABRANGIDAS PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EIS QUE A PARTE CONTRATANTE E PES SOA JURIDICA QUE IRIA UTILIZAR OS SERVICOS CONTRATADOS PARA A ATI VIDADE COMERCIAL A QUE DESENVOLVIA.-INAPLICA

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 NR. PROTOCOLO : 196914-80.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 643 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : KLEBER CAVINATO REQUERIDO : BANCO BRADESCO SA ADV REQTE : 16116 DF - ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELL DESPACHO : DECIDO. DE INICIO, VERIFICA-SE QUE O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS D A PROVA, INSERTO NA INICIAL, REVESTE-SE DE CARATER PREFERENCIAL, EIS QUE A MEU VER, DEVE SER AN