Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 LIMITAVA OS JUROS REMUNERATORIOS EM 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, NAO HA MAIS LIMITACAO DE JUROS PARA AS INSTITUICOES FINANCEIRAS, DEVENDO PREVALECER AS TAXAS LIVREMENTE PACTUADAS, DESDE QUE NAO E XORBITANTES DAS TAXAS DE MERCADO. ASSIM, QUANTO A CONSIGNACAO DAS PARCELAS DISCUTIDAS NOS AUTOS, CAPITALIZADAS COM JUROS QUE O CON SIGNANTE ENTENDE DEVIDO, E JURIDICAMENTE IMPOS

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, HA TEMPOS, VEM SE MANIFESTANDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE SE INSCREVER O NOME DA INADIMPLENTE CONTRATUA L NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, MESMO QUANDO DA PROPOSITURA DE ACAO REVISIONAL DO CONTRATO OU DE ACAO DECLARATORIA DE NULIDAD E DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E QUANDO INSUFICIENTE A CONSIGNACAO EM JUIZO DAS PARCELAS CONTRATUAIS, UMA VEZ DEPOSI

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 E IMOVEIS DE LUZIANIA SOB O NUMERO DE 91988, SEM APROVACAO DA PRE FEITURA MUNICIPAL, ESTANDO EM DESACORDO COM A LEI. FOI FORMADO UM LOTEAMENTO NO TERRENO, CONHECIDO COMO QUINTAS ITAPUA, ASSIM, VEM SENDO PRATICADO CRIME CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA, TENDO EM V ISTA O LOTEAMENTO CLANDESTINO. ASSIM, O AUTOR REQUER A REPARACAO AO DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO NOVO LOTEAMENT

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : ANA CRISTINA MEURA : CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG : 40131 GO - MARCIO GABRIEL CAVALCANTE MARIANO 48434 GO - BRENO MOHN GUIMARAES ADV REQDO : 51175 GO - JAYME SOARES DA ROCHA FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201700398290 SENTENCA I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM ANTECIPACAO DE TUTELA AJ UIZADA POR ANA CRI

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DE DEFESA EM 15 (QUINZE) DIAS (F. 190). SUA DEFESA FOI DEVIDAMENT E APRESENTADA EM 10.11.2015, CONFORME DOCUMENTOS DE F. 192/201. E LABORADO PARECER JURIDICO, A COMISSAO PROCESSANTE APRESENTOU RECO MENDACAO PARA ANULACAO DA PORTARIA 365/2012 E CONSEQUENTE RETORNO DO REQUERENTE AO CARGO DE ORIGEM, F. 220/222. EM 14.04.2016, O O RA REQUERENTE FOI INTIMADO PARA, NO PRAZO

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DECISAO INICIALMENTE, CUMPRE-ME ESCLARECER QUE O SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA, EM DECISAO PROFERIDA NO RESP. 1525174/RS, DE RELATO RIA DO IMINENTE MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, DETERMINOU A SUSPEN SAO, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSE M SOBRE A DECLARACAO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETICAO DO INDEBITO, DANO MORAL

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 FERIDA AS FLS. 77/81. CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS. 84/88, NO Q UAL O BANCO REU AFIRMA QUE A AUTORA REALIZOU OS CONTRATOS, A LEGA LIDADE DESSA CONTRATACAO, A INEXISTENCIA DE DEVOLUCAO EM DOBRO E LITIGANCIA DE MA-FE. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 89/350. REPLICA AP RESENTADA AS FLS. 352/356. INTIMADOS PARA ESPECIFICAR AS PROVAS, O AUTOR REQUEREU A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUN

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 A VISTA QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA SEDIMENTOU ENTENDIM ENTO NO SENTIDO DE QUE A COMUNICACAO DE SINISTRO A SEGURADORA E D ISPENSAVEL E NAO CONFIGURA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. COM EFEITO , E UM DIREITO DO INTERESSADO DIRIGIR SUA PRETENSAO DIRETAMENTE A O PODER JUDICIARIO, CONFORME PREVISTO NO INCISO XXXV, DO ARTIGO 5 , DA CONSTITUICAO FEDERAL, HAJA VISTA QUE

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 UAL DO INDIVIDUO PREVISTO NO ART. 35, XXXV, DA CARTA MAGNA. NESSE SENTIDO: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA SEGURO DPVAT. INDEFERI MENTO DA INICIAL. EXIGENCIA DE COMUNICACAO PREVIA DO SINISTRO A S EGURADORA. PEDIDO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE. PRESENCA DO INTERESSE DE AGIR. VERIFICADO QUE O AUTOR UTILIZOU DE INSTRUMENTO NECESSARIO E ADEQUADO AO FIM DE TUTELAR O SEU

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 EMPRESA EM BUSCA DE ESCLARECIMENTOS, OCASIAO EM QUE LHE FOI INFOR MADO QUE HAVIA UM DEBITO NO VALOR DE R$ 49,00 REFERENTES A OUTRAS OPERACOES. DEVIDAMENTE CITADA A REQUERIDA APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 30/34, SEM ARGUIR PRELIMINARES. IMPUGNACAO A CONTESTACAO , AS FLS. 103/112. E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDE M E QUE AS PARTES SAO LEGITIMAS E ESTAO BEM REP