Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO DE ANULACAO DA MULTA IMPOSTA, OU, SUBS IDIARIAMENTE, SEJA MINORADO O VALOR DA PENALIDADE PECUNIARIA A SI ATRIBUIDA, AO PATAMAR DO MINIMO LEGAL. JUNTOU DOCUMENTOS AS FOLH AS 24/76. AS FLS. 78/83 FOI INDEFERIDA A LIMINAR. DEVIDAMENTE CIT ADO, O REQUERIDO OFERTOU CONTESTACAO AS FLS. 126/130. IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS. 134/140. VIERAM OS AUTO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E AUTORA TAMBEM PLEITEIA PELA REALIZACAO DE PERICIA E REITERA O P EDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA (F. 131). VIERAM-ME OS AUTOS C ONCLUSOS. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. INICIALMENTE, PASSO AO EXAME DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE REQUERIDA. I DA PRELIMIN ARES A) DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR A REQUERIDA SUSCITA PRELIMI NAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZAO D

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : AUTOS 201601756989 VISTOS ETC. I TRATA-SE DE ACAO DE CONHECIMENTO AJUIZADA POR GILVAN LUCIANO LIMA EM DESFAVOR DE BANCO PANAMERICA NO S/A, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA PECA INICIAL, OS QUAIS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE RELATORIO. EM S UMA, O DEMANDANTE ALEGA TER ENTABULADO CONTRATO DE EMPRESTIMO COM A INSTITUICAO FINANCEIRA DEMANDADA

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 UIZO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 77, IV E PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, S UA CONDUTA PODERA SER PUNIDA COMO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA, DETERMINO AINDA QUE, CASO O AUTOR EFETUE O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E CONTINUE PAGANDO AS VINCENDAS, SEJA MANTIDO NA POSSE DO VEICULO SUPRACITADO. ANTE OS PRINCI

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 424844-14.2015.8.09.0125 410 DECLARATORIA JOAO BATISTA MESSIAS DE ARAUJO BANCO BMG S/A 42565 GO - RICARDO PEREIRA DE SOUSA 46858 GO - FABRICIO CANDIDO DO NASCIMENTO RODRI ADV REQDO : 78069 MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRAD 84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ REZENDE MACHAD DESPACHO : AUTOS N20150424844

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 OTESTA POR PROVAS, APRESENTA PROCURACAO E DOCUMENTOS (FLS. 163/20 7). O AUTOR IMPUGNOU A CONTESTACAO (FLS. 217/243). NA AUDIENCIA A S PARTES NAO ENTABULARAM ACORDO (FLS. 246). II - FUNDAMENTACAO TR ATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAC AO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR RUI GOM ES DO NASCIMENTO EM DESFAVOR DE BANCO BONSUC

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 IMA DO BANCO E O PRODUTO QUE ELE OFERECE AO MERCADO E O CREDITO, OU SEJA, A INSTITUICAO FINANCEIRA DEDICA-SE A CAPTAR JUNTO A CLIE NTES (OPERACOES PASSIVAS) PARA EMPRESTA-LOS A OUTROS CLIENTES (OP ERACOES ATIVAS). DISPOE O ARTIGO 1 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMI DOR: ART. 1 O PRESENTE CODIGO ESTABELECE NORMAS DE PROTECAO E DEF ESA DO CONSUMIDOR, DE ORDEM PUBLICA E INTERES

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 3 DO DECRETO-LEI 911 E O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSIM, C OM O FIM DE RESOLVER ESSE CONFLITO, VALENDO-ME DO CRITERIO DA ESP ECIALIDADE, APLICO A ULTIMA LEGISLACAO, QUAL SEJA O CODIGO DE DEF ESA DO CONSUMIDOR. ISTO PORQUE O MICROSSISTEMA DO CODIGO DE DEFES A DO CONSUMIDOR CDC, ALEM DE ESPECIAL EM RELACAO AO DECRETO-LEI 9 11/69, TEM MATIZ CONSTITUCIONAL. ASSIM, SEJA

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 ITO MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) REL ATIVA A DIFERENCA DE CONSUMO A SER PAGA. NARRA QUE NO DIA 17 DE F EVEREIRO DE 2017 OS FUNCIONARIOS DA CELG PROCEDERAM A SUSPENSAO D O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, AO ARGUMENTO DE QUE NAO FOI A PRESENTADO RECURSO NO PRAZO, BEM COMO QUE NAO COMPARECEU PARA NEG OCIAR O DEBITO. RESSALTA QUE O ATO IMPETRA

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 /335, NAO SER RESPONSAVEL PELA FALSIFICACAO, SENDO VITIMA TANTO Q UANTO O REQUERENTE. ESTE, A SUA VEZ, NO PETITORIO DE FLS. 339/341 , EXTERNOU ASSENTIMENTO COM O TEOR DO LAUDO TECNICO E REITEROU OS PLEITOS EXORDIAIS. E O QUE SE CUMPRIA RELATAR. DECIDO. DIANTE DA AUSENCIA DE CONTESTACAO DA DEMANDADA LUCACRED PROMOTORA DE CREDI TO E CONSIGNACAO, DECLARO-A REVEL, NA FORMA