10.001 resultados encontrados para codigo de defesa - data: 13/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 A DE CREDITO BANCARIO N 76622117, POR ENTENDER QUE ESTA MACULADA COM DIVERSAS IRREGULARIDADES, DENTRE AS QUAIS: A) CAPITALIZACAO D OS JUROS SEM CLAUSULA EXPRESSA E APLICACAO DA TABELA PRICE; B) CO BRANCA DE ENCARGOS ADICIONAIS DE RESPONSABILIDADE DO BANCO; C) CU MULACAO DA COMISSAO DE PERMANENCIA COM OUTROS ENCARGOS. REQUER, A INDA, PERMISSAO PARA CONSIGNAR MENSALMENTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 AJUDICIAL EM VOGA, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DOS AUTOS EM APENSO , BEM COMO A CONDENACAO DA EMBARGADA AO ONUS DE SUCUMBENCIA E HON ORARIOS ADVOCATICIOS. A INICIAL VEIO ESCOLTADA PELOS DOCUMENTOS D E FLS. 20/68 DO ALBUM PROCESSUAL. AS FLS. 71 DOS AUTOS HOUVE O IN DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA P LEITEADO NA PECA INAUGURAL. A EMBARGADA OF
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 POSSIBILIDADE DE R EVISAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM POS ICAO DE DESEQUILIBRIO EM RELACAO AO FORNECEDOR DE SERVICOS CREDIT ICIOS SEGUNDO O CONTRATO, FLS 19/22, OBSERVA-SE QUE ESTAO SENDO EXIGIDOS DA PARTE AUTORA O PAGAMENTO DE JUROS REMUNERATORIOS MEN SAIS DE 2,56% (DOIS VIRGULA CINQUENTA E SEIS POR CENTO) E JUROS A NUAIS DE 36,04% (TRINTA E
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 NEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA ADOTO O RITO ORDINARIO PROCE DA A ESCRIVANIA A CITACAO DA REQUERIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA E SCRITA NO PRAZO LEGAL E QUESITOS, BEM COMO INDICACAO DE ASSISTEN T E TECNICO, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS N O VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) NO PRAZO DA CONTESTA CAO APENAS HAVENDO ALEGACAO DE PREJUDICIAL DE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 EMBARGADO ADV EMBGTE : BANCO DO BRASIL S/A : 8033 GO - GUILHERME S. DE ARAUJO JUNIOR 33836 GO - ORLANDO GUILHERME VEIGA DE ARAUJO ADV EMBGDO : 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI DESPACHO : AUTOS N: 201300817911 NATUREZA: EMBARGOS A EXECUCAO SENTENCA (COM RESOLUCAO DE MERITO) TRATAM-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PO R JOAQUIMTUR LTDA, JOAQUIM GOMES E ELIZABETH DE FAT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 NTRATADOS", RAZAO PELA QUAL AUTORIZO O PAGAMENTO DAS PARCELAS VEN CIDAS, BEM COMO DAS VINCENDAS, OS QUAIS PODERAO SER EFETIVADOS NO VALOR INDICADO PELA PARTE REQUERENTE, SEM, CONTUDO, AFASTAR OS E FEITOS DA MORA. ESCLARECO, AINDA, QUE APESAR DA PROPOSITURA DA AC AO REVISIONAL NAO INIBIR A CARACTERIZACAO DA MORA, O DEPOSITO DAS PARCELAS NA FORMA E TEMPO CONTRATADOS, AFA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 CPC, QUANDO HOUVE RESISTENCIA A SUA JUNTADA E MENCAO AO PACTO NA CONTESTACAO. POIS BEM, EM DETIDA ANALISE DAS ALEGACOES EM CONSONA NCIA COM OS DOCUMENTOS JUNGIDOS AOS AUTOS, PREENCHIDOS OS PRESSUP OSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO, PASSO A ANALISE MERITORIA, EM RAZAO DE NAO HAVER DISCUSSAO PRELIMINAR. INICIALMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE, COMO E NOTORIO, AS INSTITUI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 DO-SE AOS RECLAMOS DA SOCIEDADE E METAS DO CONSELHO NACIONAL DE J USTICA PELA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 125, IV, DO CPC, CITE-SE A PARTE RE, POR COR RESPONDENCIA, COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO), SE NAO TIVER SIDO RE QUERIDO DE MODO DIVERSO, PARA OS TERMOS DA ACAO, E INTIME-SE PARA AUDIENCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 06 DE OU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ICA DO ATO ILICITO, QUANTO A DE SER CAPAZ DE PROPORCIONAR AO OFEN DIDO UM BEM-ESTAR PSIQUICO. CABE, NESTE PONTO, RELEMBRAR A LICAO DE CAIO MARIO, CITADA POR CELSO MARCELO DE OLIVEIRA NA OBRA CADAS TRO DE RESTRICAO DE CREDITO E CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LZN , P. 481: A VITIMA DE UMA LESAO A ALGUM DAQUELES DIREITOS SEM CUN HO PATRIMONIAL EFETIVO, MAS OFENDIDA EM U
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 FACE DO BANCO DO BRASIL S/A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. ALEG A A PARTE AUTORA QUE E EMITENTE DAS CEDULAS RURAIS PIGNORATICIAS DE N. 88/01994-2 E 89/00772-7, E QUE O REQUERIDO UTILIZOU-SE DE C RITERIOS DIVERSOS DO PERMITIDO EM LEI PARA A ATUALIZACAO DAS DIVI DAS CONTRATADAS. AFIRMA QUE O DEBITO EM MARCO DE 1990, EM RAZAO D O PLANO COLLOR (LEI N 8.024/90) HAVERIA D