Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCREVENDO FATO, EM TESE, DELITUOSO E APONTA NDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA. NAO SE ACHAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DE REJEICAO LIMINAR DA DENUNCIA, CONFORME ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANO TO, POR DERRADEIRO, QUE O FATO TERIA OCORRIDO

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 SEJADORES DE REJEICAO LIMINAR DA DENUNCIA, CONFORME O ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTO, POR DERRADEIRO, QUE O FATO TE RIA OCORRIDO NESTA COMARCA. A OFENDIDA MANTEM INTERESSE NO PROSSE GUIMENTO DA ACAO PENAL (FL. 52). RECEBO PARCIALMENTE A DENUNCIA. EM RELACAO AO CRIME DE INJURIA CAPITULADO NO ARTIGO 140, 2, DO CO DIGO PENAL, VERIFICO QUE O MINISTERIO PUBLIC

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 INDICIADO : CARLOS ADRIANO RIBEIRO ROCHA VITIMA : CLAUDIA AMORIM CAMARGO DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CARLOS ADRIANO RIBEIRO ROCHA, PELA PRATICA DAS CO NDUTAS CAPITULADAS NOS ARTIGOS 129, 9, E 147, AMBOS DO CODIGO PEN AL, COMBINADOS COM A LEI N. 11.340/2006. A DENUNCIA ESTA CALCADA NO INQUERITO, APRESENTA IN

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 REQUERIDO : JUAREZ ALMEIDA CARVALHO DESPACHO : DESPACHO REQUISITE-SE A I. TITULAR DA 1 DELEGACIA ESPECIALIZADA N O ATENDIMENTO A MULHER DE GOIANIA-GO QUE INFORME SE HOUVE A INSTA URACAO DE INQUERITO PARA APURACAO DOS FATOS REGISTRADOS NO RAI N. 9897828/2019. AGUARDE-SE A REMESSA DO RESPECTIVO INQUERITO E PRO MOVA-SE O SEU APENSAMENTO A ESTES AUTOS. APOS, DE-SE VISTA AO

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 HOMOLOGO O FLAGRANTE, MAS REVOGO A PRISAO DE CLAUDIO MARTINS, POI S NAO HA NENHUMA CIRCUNSTANCIA PREVISTA PARA A MANUTENCAO DA CAUT ELAR DE SEGREGACAO. CONCEDO-LHE A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA E DETERMINO QUE SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, FICAND O OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: A) NAO PRATICAR QUAL QUER INFRACAO PENAL; B) COMPARECER A TODOS

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 DO PEDIDO FORMULADO PELO I. DEFENSOR PUBLICO, EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM A CONSEQUENTE EXTINCAO D A PUNIBILIDADE DO AGENTE NOS MOLDES, DO ARTIGO 107 DO CODIGO PENA L. ATO CONTINUO, A JUIZA DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: APOS A ANALISE DO PRESENTE FEITO, CONCLUO PELO ARQUIVAMENTO DA D ENUNCIA. CONSIDERANDO QUE A PENA MAXIMA PREVIST

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 AR, A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA PUGNOU PELA REVOGACAO DAS MEDI DAS PROTETIVAS, BEM COMO PELA DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILID ADE, QUANTO AO CRIME DE AMEACA (FOLHA 41). E SUFICIENTE RELATO. D ECIDO. ANTE A RENUNCIA AO DIREITO DE QUEIXA MANIFESTO PELA VITIMA , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DARIO PEREIRA RODRIGUES EM RELA CAO AO CRIME DE INJURIA NOTICIADO NO INQUER

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 A IMPUTACAO FEITA. NAO SE ACHAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADOR ES DE REJEICAO LIMINAR DA DENUNCIA, CONFORME ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTO, POR DERRADEIRO, QUE O FATO TERIA OCORR IDO NO TERRITORIO DESTA COMARCA. RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA R ESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ)

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 CONFIANCA. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, ENCAMINHE M-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROC INAR A DEFESA. FACA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL D E JUSTICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DO

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FI NANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUA IS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOST A NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUSADO CON