Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRA S PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO NAO SEJA A PRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUSADO COND ICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES DEFENSORES PU BLICOS DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA. CONSTE NO MA NDADO QUE, CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCON

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE RONE VICENTE DA SILVA OLIVEIRA, PELA PRATICA, DE CONDUTA CAPITULADA NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 5, INCISO III E 7, INCISO I DA LEI N. 11.340/2006. O ORG AO MINISTERIAL REQUEREU A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE RETRACAO (AR TIGO 16 DA LEI N. 11.340/2006) PARA

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 OFENDIDA, QUE REQUERENTE E REQUERIDO TIVERAM UM RELACIONAMENTO AM OROSO DE APROXIMADAMENTE DOIS ANOS, ADVINDO UMA FILHA DESSA RELAC AO. NARRA A OFENDIDA QUE EM 20/4/2019, POR VOLTA DE UMA HORA DA M ADRUGADA, O REQUERIDO INVADIU A CASA DA REQUERENTE, PROFERIU-LHE AMEACAS E XINGAMENTOS E ATIROU-LHE OBJETOS. A NARRATIVA DA OFENDI DA E INTERNAMENTE CONSISTENTE E E CRIVEL Q

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FI NANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUA IS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ORIA ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, DESCREVENDO FATO, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA. NAO SE ACH AM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DE REJEICAO LIMINAR DA DEN UNCIA, CONFORME O ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTO, POR DERRADEIRO, QUE O FATO TERIA OCORRIDO NO