Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOST A NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CONTRATAR A DVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUBLICA D O ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA. CONSTE NO MANDADO QU E CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA RETORNA

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 SO PENAL (FOLHAS 42-50). NADA ARGUIU PRELIMINARMENTE. NO MERITO, PUGNOU QUE A FIGURA TIPICA DOS CRIMES DE VIAS DE FATO E DE AMEACA REQUEREM O DOLO DIRETO, SENDO INSUFICIENTE O EVENTUAL, PORTANTO, AS CONDUTAS IMPUTADAS AO ACUSADO SERIAM ATIPICAS, EM VIRTUDE DE SEU ESTADO DE EMBRIAGUEZ, EM SEGUIDA, REQUEREU A ABSOLVICAO SUMAR IA DO ACUSADO. E SUFICIENTE RELATO. DECIDO. EM

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL ACIMA IDENTIFICADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA O ACUSADO, SR. GILSON NEI TORRES DE OLIVEIRA. PRESENTE A I. REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE O I. DEFENSOR PUBLICO. A USENTE O ACUSADO. AUSENTE A VITIMA. AUSENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO SRA. GRACILELE FLAVIA DE OLIVE

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 O ECONOMICA QUE LHE PERMITA A CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CON FIANCA. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU N AO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINA R A DEFESA. FACA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITA

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 TA COMARCA. A VITIMA NAO COMPARECEU A AUDIENCIA DE RETRATACAO, EM BORA TENHA SIDO INTIMADA. RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDE R A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORT UNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA DELE INDAGAR SE TEM SI TUACAO ECONOMICA QUE LHE PERMITA A CONTRATA

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO , OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE EL E POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE S UA CONFIANCA. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL , OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CONTRA

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 DESPACHO : DESPACHO TRATA-SE DE AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQU ERIDAS POR MARIA DE FATIMA XAVIER DE CARVALHO, EM DESFAVOR DE VAL DIR RODRIGUES DE ARRUDA, PELA PRATICA DAS CONDUTAS CAPITULADAS NO S ARTIGOS 129, 9, 140 E 147 DO CODIGO PENAL, COMBINADOS COM A LEI N. 11.340/2006. EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, FOI DETERMINADA A COLO CACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 3 DE MAIO DE 2019. LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 606-98.2019.8.09.0175 : 5 : INQUERITO : FRANCISCO FERREIRA PIMENTEL JUNIOR LINDIANE CARLA MARTINS E SILVA VITIMA : DEBORA GONCALVES VIEIRA ROSA PIMENTEL DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PEL

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA WILIAM JUNIO MOREIRA, PELA PRATICA DAS CONDUTAS CAPITULADA S NOS ARTIGOS 129, 9, 147, CAPUT E 146, 1 DO CODIGO PENAL, EM CON CURSO MATERIAL, NA FORMA DA LEI N. 11.340/2006. RECEBIDA A DENUNC IA (FOLHA 118/118V), O ACUSADO FOI REGULARMENTE CITADO E APRESENT OU REPOSTA POR ESCRITO A ACUSACA

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 EACA, NECESSARIO QUE O MAL ANUNCIADO SEJA RELEVANTE, NOCIVO E VER OSSIMIL, CAPAZ DE INFUNDIR TEMOR. NO CASO, AUSENTE PROMESSA DE CA USAR MAL INJUSTO E GRAVE, NAO CONFIGURADA A ELEMENTAR DO TIPO, IM POSITIVA A ABSOLVICAO. APELO PROVIDO. (DESTAQUES ACRESCENTADOS)(T JGO, APELACAO CRIMINAL 278572-58.2017.8.09.0003, REL. DES. IVO FA VARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/0