Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ADO EM 30/10/2014, DJE 1670 DE 14/11/2014. (GRIFEI E NEGRITEI). V ERIFICA-SE QUE, DE FATO, O EXECUTADO NAO ADIMPLIU OS DEBITOS ALIM ENTARES COBRADOS NESTA ACAO, DE MODO QUE A PRISAO CIVIL E MEDIDA SALUTAR, ATE PORQUE JA HOUVE DECRETACAO DE SUA PRISAO ANTERIORMEN TE, O QUE SO NAO SE CUMPRIU POR NAO TER SIDO O DEVEDOR ENCONTRADO . DIANTE DISSO, E ATENTO AOS PLEITOS DE FLS.

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 , COMO DISPOE O ART. 829 DO CPC/2015. FIXO OS HONORARIOS DO ADVOG ADO CONSTITUIDO PELO CREDOR NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR EXEQUENDO, QUE SERAO REDUZIDOS A METADE NO CASO DE PAGAMENT O INTEGRAL DA DIVIDA NO PRAZO SUPRA. POR OUTRO LADO, HAVENDO EMBA RGOS DA PARTE DEVEDORA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PODERAO SER EL EVADOS (ART. 827 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ECUTIVO EXTRAJUDICIAL E CONVERTO A PRESENTE DEMANDA EM ACAO DE EX ECUCAO DE QUANTIA CERTA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 824 E SEG UINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A AT UALIZACAO DA AUTUACAO DO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL. INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS MEMORIA DO DEBITO ATUALIZADO, ACRESCIDO DE SEUS CON

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 O NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, TAMPOUCO OUTRAS P RELIMINARES A SEREM ANALISADAS, ASSIM, ANTE A PRESENCA DOS PRESSU POSTOS PROCESSUAIS E INEXISTINDO QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES, PASSO, DE IMEDIATO, A APRECIAR O MERITUM CAUSAE. E CEDICO QUE O U SUCAPIAO, E UM MODO ORIGINARIO DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE BASEAD A NA POSSE PELO DECURSO DO TEMPO, QUE SE PERF

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ATIVAS E SEGURADAS ESPECIAIS, POR OCASIAO DO PARTO, INCLUSIVE O N ATIMORTO, ABORTO NAO CRIMINOSO, ADOCAO OU GUARDA JUDICIAL PARA FI NS DE ADOCAO. PARA OS EFEITOS DA LEI CONSIDERA-SE PARTO O NASCIME NTO OCORRIDO A PARTIR DA 23 SEMANA DE GESTACAO, INCLUSIVE EM CASO DE NATIMORTO. O BENEFICIO SERA PAGO DURANTE 120 DIAS E PODERA TE R INICIO ATE 28 DIAS ANTES DO PARTO E TERMINO

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 DECIDO. PRESCREVE A LEI N 8.245/1991: ART. 59. COM AS MODIFICACOE S CONSTANTES DESTE CAPITULO, AS ACOES DE DESPEJO TERAO O RITO ORD INARIO. 1 CONCEDER-SE-A LIMINAR PARA DESOCUPACAO EM QUINZE DIAS, INDEPENDENTEMENTE DA AUDIENCIA DA PARTE CONTRARIA E DESDE QUE PRE STADA A CAUCAO NO VALOR EQUIVALENTE A TRES MESES DE ALUGUEL, NAS ACOES QUE TIVEREM POR FUNDAMENTO EXCLUSIVO: I

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 EU-SE REGULARMENTE E, ANTE A AUSENCIA DE MATERIAS DE ORDEM PRELIM INAR A SEREM DIRIMIDAS, PASSO DE IMEDIATO A ANALISE DO MERITUM CA USAE. A PROPOSITO, ENTENDO QUE A CAUSA DEVE SER DIRIMIDA A LUZ DA S DISPOSICOES DOS ARTIGOS 1.605 E 1.606, DO CODEX CIVIL, QUE ASSI M PRESCREVEM, IN VERBIS: ART. 1.605 NA FALTA, OU DEFEITO, DO TERM O DE NASCIMENTO, PODERA PROVAR-SE A FILIACA

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ERA DISCIPLINAR, POR MEIO DE PORTARIA, OU AUTORIZAR, MEDIANTE ALV ARA, A ENTRADA E A PERMANENCIA DE CRIANCAS OU ADOLESCENTE, DESACO MPANHADO DOS PAIS OU RESPONSAVEIS, EM DETERMINADOS LOCAIS, E A PA RTICIPACAO DAQUELAS EM ESPETACULOS PUBLICOS E CERTAMES DE BELEZA. PARA BAIXAR PORTARIA OU EXPEDIR ALVARA DEVERA O MAGISTRADO LEVAR EM CONSIDERACAO OS PRINCIPIOS DO ESTATUTO (P

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 AO OU ESBULHO OU TENHA RECEIO DE VIR A SOFRER, NAO HAVENDO ESPACO PARA QUESTOES AFETAS A PROPRIEDADE DO BEM, NAO SENDO A PRESENTE DEMANDA SEDE PROPRIA PARA DISCUTIR MATERIA DESTA NATUREZA. SEGUND O HUMBERTO THEODORO JUNIOR: JA A ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE (A NTIGO INTERDITO RECUPERANDAE POSSESSIONIS DOS ROMANOS) TEM COMO F ITO RESTITUIR O POSSUIDOR NA POSSE, EM CASO D

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 56239-83.2015.8.09.0127 : 93 : DIVORCIO LITIGIOSO : TNO SGNO REQUERIDO : WAO ADV REQTE : 46298 GO - MURILO ALBERTO BUDAZ REZENDE 18803 GO - SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO ADV REQDO : 13921 GO - JAIRO DA SILVA MEIRELES DESPACHO : ANTES DE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE PRISAO DO EXECUTADO, QUAN TO A JUNTADA DE SUBSTABELECI