Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICOS E CERTAMES DE BELEZA. PARA BAIXAR PORTARIA OU EXPEDIR AL VARA DEVERA O MAGISTRADO LEVAR EM CONSIDERACAO OS PRINCIPIOS DO E STATUTO (PROTECAO INTEGRAL, PRIORIDADE ABSOLUTA, SUPERIOR INTERES SE DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), AS PECULIARIDADES LOCAIS (EXISTE NCIA DE HOSPITAL PROXIMO, ASSISTENCIA DA POLICIA MILITAR ETC.), A EXISTENCIA DE INSTALACOES ADEQUADAS, O TI

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 DONTOLOGICO E, EM SE TRATANDO DE MENOR, DOS RECURSOS NECESSARIOS A SUA INSTRUCAO E EDUCACAO, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, AS POSSIBILID ADES FINANCEIRAS DA PESSOA OBRIGADA A ARCAR COM TAL ONUS. NESTE S ENTIDO, EM QUE PESE OS EFEITOS DA REVELIA, ENTENDO QUE A FIXACAO DOS ALIMENTOS NO VALOR REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, NAO SE AFIGUR A PLAUSIVEL, NA MEDIDA EM QUE NAO EXISTEM N

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 DESCABIMENTO. OBRIGACAO BILATERAL. EXIGIBILIDADE CONDICIONADA A C OMPROVACAO DO ADIMPLEMENTO DO ARENDATARIO. SENTENCA CASSADA. APEL O PROVIDO. 1. APELO INTERPOSTO CONTRA SENTENCA QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUCAO DE MERITO, ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE, POR DESCUMPR IMENTO DA DETERMINACAO DE EMENDA PARA JUNTADA DE TITULO EXECUTIVO ORIGINAL E REALIZACAO DE TRANSFERENCIA DO B

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 CIDENCIA DAS NORMAS PROTETIVAS A MULHER, VEZ QUE DURANTE CERTO LA PSO DE TEMPO MANTIVERAM UM RELACIONAMENTO, APOS O TERMINO, O REQU ERIDO PASSOU A DAR MOSTRAS DE QUE NUTRE EM RELACAO A ELA UM SENTI MENTO DE PROPRIEDADE. DESTA FEITA, PELO ESPECIAL VALOR QUE GOZA A S PALAVRAS DA VITIMA DEVERAS E DE SE CONCLUIR QUE TEM PADECIDO CO M O MAL PROMETIDO PELO REQUERIDO, POIS SEM S

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 11732 DPE Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 GO - ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DE INICIO, ANTECIPO ESTAREM AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS N OS ARTS. 395 E 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM QUE PESE A DEF ESA DOS REUS ACIMA CITADOS REQUEREREM A ABSOLVICAO SUMARIA E A RE JEICAO DA DENUNCIA POR FALTAR JUSTA CAUSA, INEPCIA E QUE OS FATOS EM SI NAO CON

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 DA CARTA MAGNA. INVOCAVEIS, NESTE SENTIDO, OS SEGUINTES ARESTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO LEI 911/69. CONVERSAO EM EXECUCAO. NAO LOCALIZACAO DO BEM.CONVERSAO EM ACAO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. NOS MOLDES DO ARTIGO 4 DO DECRE TO-LEI N911/69 COM AS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA LEI N 13.043/201 4, AINDA QUE NAO EFETIVADA A CITACAO E POSSIV

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 SA NAO SO SE ALIMENTAR, COMO TAMBEM OBTER MEIOS DE ASSEGURAR SUA SAUDE, LAZER, VESTUARIO, DENTRE OUTROS, NAO SE MOSTRANDO RAZOAVEL QUE SOMENTE UM DOS GENITORES ARQUE COM O ONUS DA CRIACAO E SUSTE NTO DOS FILHOS. ACERCA DO TEMA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA CRISTALIZOU O ENTENDIMENTO NA SUMULA 309, QUE ASSIM PREVE: SUMUL A 309. O DEBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRIS

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 O PELO DECRETO LEI 911/69. CONVERSAO EM EXECUCAO. NAO LOCALIZACAO DO BEM.CONVERSAO EM ACAO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. NOS MOLDES DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI N911/69 COM AS ALTERACOES PROMOVIDAS PEL A LEI N 13.043/2014, AINDA QUE NAO EFETIVADA A CITACAO E POSSIVEL A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA, HAJA VISTA SER LIVREMENTE PERMI

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 /92 O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INV. IV DO CPC/73. A SENTENCA TERMINATIVA FOI CASSADA PELA SUPERIOR INSTANCIA, FLS. 119/130, COM ORDEM DE RETOMADA DO P ROCESSO. RELATADO. DECIDO. PRESENTE HIPOTESE QUE AUTORIZA O JULGA MENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO NO VO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR TRATAR-SE DE

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 IO E A QUALQUER MOMENTO, NAO HA SE FALAR EM PRECLUSAO, EXCETO SE JA TIVER SIDO ENCERRADA A EXECUCAO. TODAVIA, PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA, CABE AO EXECUTA DO COMPROVAR NOS AUTOS QUE O IMOVEL EM QUESTAO E DESTINADO A SUA MORADIA, O QUE, POR CONSEQUENCIA, ATRAI A HIPOTESE PREVISTA NO AR TIGO ACIMA TRANSCRITO. NA ESPECIE, POREM, A