Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO : 269372-93.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 857 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MICHAEL MOREIRA MENDANHA VITIMA : MARDONE ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO, INICIALMENTE, EM FAC

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 ENAL, O DEFENSOR REQUEREU E A MM JUIZA DETERMINOU A JUNTADA DA PR OCURACAO. APOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: O AUTUADO GABRIEL KEVIM FERNANDES SOARES, FOI PRESO EM FL AGRANTE PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 157, 3, PARTE FINAL E 329, AMBOS DO CODIGO PENAL. TRATA-SE DE CRIME DOLOSO PUNI DO COM RECLUSAO (ARTIGO 313, INCISO I, DO CP)

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 CIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SIS TEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS PENAS A SEREM APLICA DAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL : CULPABILIDADE: ANALISADA, NESTE CONTEXTO, COMO CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSC IENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ANSITO EM JULGADO (ART. 393, II, CPP E 5 LVII, CF). CONDENO-O, AI NDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CPP). DIANT E DA PENA E DO REGIME APLICADO, AUTORIZO O REU AGUARDAR O JULGAME NTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE. APOS O TRANSITO, PROCEDAM-S E AS COMUNICACOES DE ESTILO, INCLUSIVE PARA A JUSTICA ELEITORAL, PARA A TOMADA DAS MEDIDAS CABIVEIS E EXPECA-

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 DE USO RESTRITO (ARTIGO 16 DA LEI 10.826/03 E; ORGANIZACAO CRIMI NOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 2, 2, DA LEI 12.850/13). EM SINTESE, ADUZ O COMUNICADO QUE SURGIRAM DENUNCIAS DE QUE INDI VIDUOS PROMOVERIAM A TENTATIVA DE RESGATE DO DETENTO RODRIGO WALE RSON DE OLIVEIRA, QUANDO INICIARAM DILIGENCIAS NO SENTIDO DE IDEN TIFICAR OS AUTORES, LOGRANDO EXITO EM LOCALI

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ANTE OS PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE AVENTADOS NO WRIT, A GRAV IDADE CONCRETA DO DELITO E O MODUS OPERANDI EMPREGADO NA SUA PERP ETRACAO, QUAL SEJA, MEDIANTE GRAVE AMEACA COM A UTILIZACAO DE ARM A DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, DEMONSTRAM SUA PERIGOSIDADE E SUA GRANDE CAPACIDADE CRIMINOGENA, TORNANDO-O DESMERECEDOR DA AP LICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM CO MPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O DEFEN SOR PUBLICO, DR. THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO. ABERTA A AUDIENCI A, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO ACUSADO ERIVALTO MACHADO DE SOUSA F ILHO, VEZ QUE A CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO DE FL. 197 NAO FOI DEVOLVIDA. NA SEQUENCIA, CONSTATOU-SE A AUSEN

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 A ARREPENDIDO DE TER PRATICADO O FURTO E SO NAO DEVOLVEU A TELEVI SAO PORQUE FICOU COM MEDO DE SER PRESO; QUE O DECLARANTE INFORMA QUE NAO ARROMBOU A PORTA DA CASA DO EDILSON E NAO SUBTRAIU O BOTI JAO DE GAS; QUE O DECLARANTE NAO SABER QUEM SUBTRAIU O BOTIJAO. ( DECLARACOES DO INDICIADO FLS. 13) AO LONGO DOS AUTOS, DIVERGE-SE SOBRE DOIS PONTOS: O ARROMBAMENTO DA PORTA DA

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 RTANTO, CONSIDERANDO QUE O TIPO PENAL INFRINGIDO SE EXTERIORIZA C OMO INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, A QUAL DEVE SER PROCESS ADA E JULGADA PELO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CONSOANTE NORMA PRE VISTA NO ART. 60 DA LEI 9.099/95, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENT ES AUTOS AO JUIZADO COMPETENTE. ADEMAIS, RELAXO A PRISAO DE LUIS FERNANDO COSTA E DETERMINO A EXPEDICAO DE AL

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES E PRI MARIO FLS. 63/64, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA N 444 DO STJ; 3 . CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVOS SAO AQUELES COMUNS A ESPECIE, ASSIM COMO PUNIDOS P