10.001 resultados encontrados para codigo de processo pen - data: 12/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 INDICIADO : JOSE NETO BARBOSA DE ANDRADE DESPACHO : AUTOS N.: 201503223838 SENTENCA VISTOS E EXAMINADOS. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE JOSE NETO BARBOSA DE ANDRADE, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS PRESENTES AUTOS. CERTIDA O DE OBITO JUNTADA AS FLS. 55. INSTADO A SE MANIFESTAR, AS FOLHAS RETRO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA EXTINCAO DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 6 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ). APOS, O MM. JUIZ CIENTIFICOU AOS FLA GRADOS DO QUE SE TRATA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR QUALQUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART. 8, INCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO).NA SE QUENCIA, COM O FLAGRADO PRESO COM ALGEMAS, TEND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TIVER PRESO, FICANDO CONTUDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDI DAS CAUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 C OMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CO NSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO PROCESSO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 241845-63.2015.8.09.0038 : 188 : INQUERITO : CLEANTO DOS REIS SILVA WELDER JHONES DA SILVA VITIMA : KEILE GLEISON PINTO ALVES DESPACHO : AUTOS N 201502418457 ACUSADOS: CLEANTO DOS REIS SILVA E WELDER JH ONES DA SILVA S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA EM FACE DE CLEANTO DOS REIS SILVA J
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 AO CRIMINAL NAO BASTAM MEROS INDICIOS. APESAR DE ADMITIDOS NA LEG ISLACAO PATRIA, OS INDICIOS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DE FORMA V EEMENTE UMA VEZ QUE NAO CORROBORADOS POR PROVAS CONTUNDENTES OU Q UE NAO EXCLUAM A POSSIBILIDADE DE ENGANO. PARA UMA SENTENCA CONDE NATORIA, MISTER A PRODUCAO DE PROVAS ROBUSTAS E SEGURAS QUANTO A PRATICA DE UM CRIME E SUA AUTORIA, O QUE NO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 AO IMPOSTA A PACIENTE. (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, HABEAS CORPUS N 350301-61.2014.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, DJ 1 674 DE 20/11/2014). NESSES TERMOS, FAZENDO UMA ANALISE ACURADA DO S PRESENTES AUTOS, VEJO QUE E CABIVEL, NA ESPECIE, A IMPOSICAO DA S OBRIGACOES PROPRIAS DA LIBERDADE PROVISORIA, QUE SE REVELAM SUF ICIENTES E ADEQUADAS PARA ASSEGURAR A EFETIVI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 POSITIVO, SOB PENA DE GENERALIZAR SUA APLICACAO, PASSANDO-SE O QU E E EXCECAO A REGRA. NESSE SENTIDO, NUCCI, EM CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 2013, P.723, LECIONA: OUVIR UMA CRIANCA, QUE TEN HA VISTO UM CRIME, E URGENTE, POIS O PROPRIO DESENVOLVIMENTO FISI CO E PSICOLOGICO DO INFORMANTE PODE ALTERAR-SE, COMPROMETENDO-SE RELEVANTES DADOS ARMAZENADOS EM SUA MEMORIA (
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : VINICIO CRUZEIRO BRITO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO VINICIO CRUZEIRO BRITO, EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ONDE SE ENCONTRA, ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REALI ZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO F LAGRANTE E A SUA CONVERSAO EM PRISAO PREV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 UTOS EM EPIGRAFE, DEDUZIU, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO , PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FA ZEM PRESENTES, QUE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, ENDERECO CERTO E EMPREGO LICITO, DE MODO QUE SUA LIBERDADE NAO CAUSARA PREJUIZOS PARA A INS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/ GO, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 PROTOCOLO N.........: 2018.0085.4018 N ATUREZA..............: ART. 155, 4, INCISO IV C/C ART. 71, CAPUT , DO CODIGO PENAL ACUSADA...............: M ATHEUS DOS SANTOS MAR IANO E OUTRO VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR