Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 VAM DE R$ 120,00 A R$ 185,00. ASSIM, NOTO QUE O AUTOMOVEL PLEITEA DO, EM TESE, ERA UTILIZADO COMO MEIO DE LOCOMOCAO ATE A AGENCIA D OS CORREIOS, LOCAL EM QUE DANILO RAFAEL RODRIGUES SILVA POSSIVELM ENTE POSTAVA AS DROGAS E AS ENCAMINHAVA A OUTRAS REGIOES, NAO SEN DO POSSIVEL, ATE O PRESENTE MOMENTO, SUA RESTITUICAO, PORQUANTO H A FORTES INDICIOS DE QUE O VEICULO ERA EMPREG

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 282037-51.2012.8.09.0100 : 3276 : ACAO PENAL : MINISTERIO PUBLICO FRANCISCA LEMOS SOUSA ACUSADO : MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 19744 DF - JOVANKA BAPTISTA DA SILVA DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA, JA DEV

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 UDENCIA DESTA CORTE, BEM COMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A DEVO LUCAO DO "BEM" NA APROPRIACAO INDEBITA, MESMO QUE ANTES DO RECEBI MENTO DA DENUNCIA, NAO AFASTA O DOLO, TAMPOUCO ILIDE A JUSTA CAUS A DO TIPO DO ART. 168 DO CP, DEVENDO SER TAL FATO SER CONSIDERADO COMO ARREPENDIMENTO POSTERIOR E, PORTANTO, SERVIR AOS PARAMETROS DA INDIVIDUALIZACAO PENAL. (STJ, HC 200135/SP,

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 NO CASO ESTA PRESENTE O RESGUARDO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA C OMO FUNDAMENTO PARA PROMOVER A MANUTENCAO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O ENTREVISTADO E CONTUMAZ NA PRATICA DE ILICITOS, EM ESPECIAL CO NTRA O PATRIMONIO. DIANTE DO EXPOSTO, POR VISUALIZAR OS REQUISITO S DO ART. 312, DO CPP, ESPECIALMENTE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO FA

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 MINIMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENTES, NAO O PREJUD ICA, PORQUANTO INEXISTE CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CAC DE FL. 69/71); 3) CONDUTA SOCIAL, NAO VEJO COMO AF ERI-LA FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS; 4) PERSO NALIDADE, ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENC

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 AUTOS NR. : 439 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROSENILDO SOUSA DE JESUS VITIMA : MARCOS MENDES DO CARMO ADV ACUS : 37648 GO - CLAUDECI APOLINARIO BORGES 22447 GO - PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES DESPACHO : AUTOS N : 201601773891 ACUSADO : ROSENILDO SOUSA DE JESUS VITIMA : MARCOS MENDES DO CARMO DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM F

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 VITIMA : ZILDA GOMES DA SILVA INDICIADO : CLAUDIO GOMES VITORINO DESPACHO : E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDO. DOS FUNDAMENTOS ANAL ISANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, SOBRETUDO AS INVESTIGACOES EFETUAD AS PELA AUTORIDADE POLICIAL, VERIFICO QUE A DENUNCIA DEVE SER REC EBIDA, UMA VEZ QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP, HAVENDO INDICIOS DE AU

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 DE EXECUCAO DO DELITO, CRIME DE FEMINICIDIO, NA QUAL O PACIEN TE COM O EMPREGO DE ARMA BRANCA CEIFOU A VIDA DE SUA ESPOSA, O QU E REVELA A SUA PERICULOSIDADE 2 AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEI S CEDEM DIANTE DA PRESENCA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA 3 OR DEM DENEGADA A UNANIMIDADE (TJ-PI - HC: 00019549720158180028 PI 2 01500010094393, RELATOR: DES JOAQUIM DIAS DE SA

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 E ANALISAM O SEU MODUS OPERANDI, SENDO QUE NO PRESENTE CASO SAO C OMUNS AO TIPO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME REFEREM-SE A EXTENSAO DO S DANOS OCASIONADOS PELO DELITO, SENDO INERENTE AO TIPO PENAL, NA DA TENDO A SE VALORAR. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TRATA DA CONTRIB UICAO DESSA PARA A OCORRENCIA DO CRIME, NADA TENDO A SE VALORAR. DESTA FORMA, FIXO A PENA BASE EM 03 MESES E

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 M MANIFESTACAO DO ACUSADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CITE-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 37920-71.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 241 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WALTER PEREIRA DO AMARAL VITIMA : MARIA DIVINA DA SILVA DESPACHO : POR FIM O MM. JUIZ ASSIM DECIDIU: TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE EM DESFAVOR DO AUTUADO ACIMA IDENTIFICADO. COMPULSANDO