Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 OS ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE O REU POSTO EM LIBERDADE COLOCARA E M RISCO A ORDEM PUBLICA OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS, CONFORME SE OBSERVA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 08, 60 E 71 , O REU E PRIMARIO E POSSUI RESIDENCIA FIXA. COM EFEITO, NO PRESE NTE CASO, DENOTA-SE SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORE S DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, POIS

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 CA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO DENUNCIADO, ACERCA DAS MEDIDAS CAUT ELARES IMPOSTAS. CIENTIFIQUE-SE O DENUNCIADO DOS DEVERES CONSTANT ES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO IM POSTA, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVI SORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NTES, POIS NAO HA NOTICIA DE SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO E M JULGADO EM SEU DESFAVOR, INEXISTINDO NOS PRESENTES AUTOS PROVA SEGURA DE QUE O DENUNCIADO INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, DEVERA INCIDIR A ALUDIDA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, SENDO QUE, CONSIDE RADA A SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE INSUMOS PARA PREPARACAO DE DRO GAS APREENDIDOS (300G), SUAS NATUREZAS, A APR

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 TIVA EM FACE DO ACUSADO AOS 01.09.2017, NESTA CIDADE, FLS. 200/20 4. CITADO PESSOALMENTE (FLS. 206/207), O ACUSADO APRESENTOU RESPO STA A ACUSACAO POR MEIO DE ADVOGADOS CONSTITUIDOS, OPORTUNIDADE E M QUE ARROLOU TESTEMUNHAS, FLS. 220/223. O ACUSADO FOI QUALIFICAD O E INTERROGADO AOS 05.02.2018, FLS. 282/284, MIDIA AUDIOVISUAL D E FL. 285. AS VITIMAS FERNANDO ROBERTO MOR

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NCAMINHADO O ENCARTE INVESTIGATIVO DO AUTUADO, PROCEDAM-SE O DEVI DO APENSAMENTO E DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA A FORMACA O DA OPINIAO DELITIVA. FEITO ISTO E DEVOLVIDO O FEITO AO CARTORIO , FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIOR DELIBERACAO. PUBLIQUE -SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 20 DE NOVEMBRO DE 2018. WAGNER GOMES PEREIRA JUIZ DE DIREITO (EM A

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 21, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE JUNTADA DE COPIA AUTENT ICADA DE DOCUMENTO PESSOAL COM FOTO E COMPROVANTE DE ENDERECO ATU ALIZADO EM SEU NOME OU DE SEUS PAIS OU MEDIANTE DECLARACAO. NOS T ERMOS DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APLICO A AUTUADA A SEGUINTE MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ART. 319, INCISO I, DO MESM O DIPLOMA LEGAL: I COMPARECIMENTO A CADA SEI

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, OU SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULH ER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCI A, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. A INDA QUE SE TRATE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, A DECRETACAO DE PRISAO P REVENTIVA SE FAZ NECESSARIA, EM DETERMINADOS

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 QUE NAO FORAM SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDAS A MATERIALIDADE E AUTO RIA DELITIVAS, O QUE IMPOSSIBILITA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. DEMAIS DISSO, DENOTO QUE A PENA PREVISTA EM ABSTRATO PARA O D ELITO SUPOSTAMENTE PERPETRADO EM DESFAVOR DE MARIA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA (ARTIGO 171 DO CP) E DE 01 (UM

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 OMENTO), VIA PROCURACAO, DEVERA ELE(A) SER INTIMADO(A) PARA APRES ENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. 4. CASO NAO A APRESE NTE, COM O TRANSCURSO DO CITADO PRAZO, OU RENUNCIE A PROCURACAO, INTIME(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PESSOALMENTE PARA: (A) INTERCE DER(EM) JUNTO AO(A) SEU(UA) DEFENSOR(A) PARA SUPRIR A OMISSAO, AP RESENTANDO RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 ADV VIT : 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201701862071 CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM FACE DE JO AO BATISTA DE REZENDE, JOSE RODRIGUES FERREIRA NEVES, JHONATHAN D E SOUZA FARIA, RUYVALITON BARBOSA DA SILVA, MAURICIO CHAVIER DE S OUZA, YAN OLIVEIRA GUIMARAES VICTOR HUGO FRANCISCO FRAGA, GIOVANI DA SILVA PAULINO, CELIO ALVES MACHADO, E