Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 ISTIRAM A FIGURA DO CONDUTOR E DAS TESTEMUNHAS DO SUPOSTO FATO. H OUVE EXPEDICAO DE NOTA DE CULPA E DE INTERROGATORIO. REGULAR RECI BO DE ENTREGA DO PRESO. DOCUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO CON DUTOR, TESTEMUNHAS E PRESO. FLAGRANTE DEVIDAMENTE COMUNICADO, NA FORMA DO ART. 306, CPP. A COMUNICACAO AO MP SE DARA TAMBEM COM A CIENCIA DESTA DECISAO. NA AUDIENCIA DE CUSTO

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : YGOR MATHEUS FRUGONI VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 14119 GO - ANGELA CRISTINA GIANOTTI DE ARAUJO P DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO YG OR MATHEUS FRUGONI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE GOIANIA-GO, NASCIDO EM 13/05/1998, FILHO DE EDVANIA BATISTA DA SILVA FRUGONI E JONHANN FABER FRUGONI, NAS PE

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ONITORAMENTO DEVERA SER ESTRUTURADO DE MODO A PRESERVAR O SIGILO DOS DADOS E DAS INFORMACOES DA PESSOA MONITORADA. EM TEMPO, CONSI DERANDO A MANIFESTACAO DE FLS. 35/42, DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. ATENDA-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE COM URGENCIA, POR SE TRATAR DE PROCESSO COM REU PRESO. RIO VERDE/GO, 22 DE MAIO DE 201 8. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS RESPECTIVAS PE NAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO QUE O ACU SADO AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, N

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 QUATORZE) ANOS DE RECLUSAO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA : O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O FECHADO, TENDO E M VISTA O DISPOSTO NO (ART. 33, 3, DO CP) E ART. 2, 1, DA LEI N 8 072/90 (LEI DE CRIMES HEDIONDOS) E ART. 387, 2, CPP. DA SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DO SURSIS: INVIABILIZADA RES TA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGO

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ADV ACUS : 36842 GO - GUILHERME VILELA PATO REZENDE DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201702729600 ACUSADO: KEZIA CLAUDINO ARAGAO IN FRACAO PENAL: ARTIGO 7, INCISO IX C/C PARAGRAFO UNICO, DA LEI 8.1 37/90 O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, DE NUNCIOU KEZIA CLAUDINO ARAGAO, QUALIFICADA AS FLS. 02, INCURSA NA S SANCOES DO ARTIGO 7, INCISO IX C/C PARAGRAFO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ITAMENTO A DENUNCIA PARA INCLUIR A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL NO TOCANTE AO HOMICIDIO COMETIDO EM FACE DA VITIMA MARIA LURDES PER EIRA DA CRUZ ( CP, ART. 121, 2, III ) E A INCLUSAO DA MAJORANTE D O ROUBO PRATICADO EM DETRIMENTO DA OFENDIDA JESSICA PEREIRA LEAL ( CP, ART. 157, 2, V ) (FLS. 174/174-VERSO). APOS A MANIFESTACAO DA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 384, 2, DO

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 VITIMA : CARLOS NUNES ROSA DESPACHO : O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: A HIPOTESE E D E COMUNICACAO DE FLAGRANTE LAVRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL CONTR A RAUL LEMES SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA, EM TESE, DO CRIME PR EVISTO NO ART. 155, 4, I, DO CP. 4.1 SOBRE A PRISAO DO INDICIADO, ESTE FOI SURPREENDIDO NA SITUACAO PREVISTA NO ART. 302, IV, DO C PP,

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 LIARES DA PRISAO, O LOCAL ONDE SE ACHA(M) PRESOS(AS). ADEMAIS, CO NSOANTE REMANSOSA JURISPRUDENCIA, O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE 24 HORAS PREVISTO NO ARTIGO 306, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PA RA A COMUNICACAO DO FLAGRANTE A AUTORIDADE JUDICIAL E CONSEQUENTE HOMOLOGACAO, COMO OCORRE NO PRESENTE CASO, CONSTITUI MERA IRREGU LARIDADE E NAO ENSEJA, POR SI SO, A INVALID

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 . NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMP ONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DES TE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO