Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 ONSEQUENCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA TAMBEM CONTRIBUI PARA O EVENTO DELITUOSO (FL. 192). CONS IDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (D OIS) ANOS DE DETENCAO. NO SEGUNDO MOMENTO DA DOSAGEM DA PENA, NOT O A PRESENCA DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO QUALIFICADA1 (ARTIGO 65, INCISO III, D, CP

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 A. SENDO A LIBERDADE PROVISORIA DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONA L, HA DE SER DEFERIDA QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIO S E AUSENTES QUALQUER DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENT IVA, SENDO QUE ESTA ULTIMA DEVE ESTAR CALCADA EM DOIS REQUISITOS: PERICULUM LIBERTATIS E O FUMUS COMISSI DELICTI. O DELITO DO QUAL E INDICIADO, POR SI SO, NAO OBSTANTE A SUA

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALDIR FERREIRA DA SILVA ACUSADO : JOSEMBERG SARAIVA BEZERRA DA SILVA ADV ACUS : 11110 GO - FERNANDO NOLETO MARTINS DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AOS ONZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, NO EDIFICIO DO FORUM E SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO , ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA SUBSTITUTA, DRA. LAURA RI BEIRO DE OLIVEIRA

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DE AGOSTO DE 2018. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 108093-74.2018.8.09.0107 AUTOS NR. : 1163 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : O ESTADO INDICIADO : NADIA ALVES CARDOSO DESPACHO : PROTOCOLO N : 108093-74.2018.809.0107 (201801080938) NATUREZA : F LAGRANTE (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.11.343/2006) MINISTERIO PUBLIC O : JONISY FERREIRA FIGUEIREDO ACUSADO :

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 IA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIREM DEFENSORE S, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR. GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA, OAB N 17.030, PARA PATROCINAR A DEFESA DO(S) ACUSADO(S), DEVENDO O R EFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. ACOLHO OS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 AR A PRISAO ILEGAL (I), OU CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRE VENTIVA (II) OU CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA (III). O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PREENCHE AS FORMALIDADES LEG AIS, BEM COMO FORAM INQUIRIDOS O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E O CON DUZIDO, SENDO RESPEITADA A ORDEM LEGAL, E AS PROVAS COLIGIDAS REV ELAM INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE D

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 335325-49.2014.8.09.0097 555 ACAO PENAL JORGE LUIZ DOS REIS MARIA EDUARDA SILVA 35174 GO - BENEDITA JACOB DE ARAUJO ADORNO 36439 GO - KEILA JACOB DE ASSIS ARDONO GODINHO DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS P EDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. ADVIRTO O AUTUADO, DESDE JA, QUE SE INFRINGIR TAIS OBRIGACOES E AS MEDIDAS FIXADAS ACIMA, SEM MOTIVO JUSTO, OU PRATICAR OUTRA INFRACAO PENAL, TERA O BENEFICIO REVOGADO. ASSEVERO AINDA QUE O A UTUADO NAO PODERA, SOB PENA DE QUEBRAMENTO DA FIANCA, MUDAR DE RE SIDENCIA SEM PREVIA PERMISSAO DESTE JUIZO, C

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 CIADO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRA. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE ( BALIZADO NAS PENAS MINIMA E MAXIMA COMINADAS ABSTRATAMENTE AO DEL ITO, OU SEJA, 01 A 04 ANOS DE RECLUSAO, E 10 A 360 DIAS-MULTA) EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 EAIS) EM OBSERVANCIA AOS PARAMETROS LEGAIS E A TORNO DEFINITIVA, FRENTE A SITUACAO ECONOMICA DA AUTUADO E A GRAVIDADE DA INFRACAO PENAL QUE LHE E IMPUTADA, NOS MOLDES DO ARTIGO 325, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CIENTIFICAN DO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, AM BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTO O AU