Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 UER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARE S (ART. 282, 4O). (INCLUIDO PELA LEI N 12.403, DE 2011). DESSE MO DO, TORNA-SE INJUSTIFICADA A MANTENCA DA PRISAO DO AUTUADO, AUSEN TES OS MOTIVOS PARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. ADEMAI S, A CONDUTA A ELE ATRIBUIDA NAO FOI COMETIDA COM VIOLENCIA E/OU AMEACA CONTRA PESSOA. MISTER REGISTRAR Q

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) AN OS E DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65 , INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O ACUSADO MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TO TAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IM PUTAVEL, POIS TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTEC EDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS. 257/259; 3 - CONDUTA SOCIAL DEN TRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ES TA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 DESPACHO : AUTOS N. 201003243171 DESPACHO DE -SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTE RIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DO CONTEUDO DAS CERTIDOES DE F LS. 198, 207 E 210. CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 18 DE MAIO DE 201 5 . ANDR E RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 108940-50.2015.8.09.0085 AUTOS NR. : 144 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : ADMI

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 AUTOS NR. : 725 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KENNIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ACUSADO : ROBERTO GOMES BARBOSA DESPACHO : AUTOS N : 725/2015. PROTOCOLO N: 201501265762. ACUSADO : ROBERTO GOMES BARBOSA. DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OF ERECEU DENUNCIA EM FACE DE ROBERTO GOMES BARBOSA, PELA SUPOSTA PR ATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, INCISO

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 RAR A SUPERIORIDADE DO HOMEM SOBRE A MULHER, O QUE VEM EM SEU DES FAVOR, IMPLICANDO, POIS, NUM FATOR DE DISTANCIAMENTO DE 18 (DEZOI TO) DIAS NA PENA-BASE, VALOR EQUIVALENTE A 1/8 (UM OITAVO) DA VAR IACAO ENTRE O MINIMO E O MAXIMO DA PENA IN ABSTRATO; VI)- CIRCUNS TANCIAS: AS NORMAIS PARA O CASO, NAO CONSTITUINDO EM FATOR DE DIS TANCIAMENTO DO MINIMO PREVISTO EM ABSTR

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ) DIAS. APOS, NOVA CONCLUSAO. ATENDA-SE. JUSSARA-GO, 21 DE MAIO D E 201 5 . JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 179924-23.2015.8.09.0097 AUTOS NR. : 365 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : JUSTICA PUBLICA INDICIADO : DELCIO VALERIO RIBEIRO DESPACHO : DECIDO. COM A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA LEI N 12.403/11, O JUIZ, A O RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 AS E COIS AS RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLAR ECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTE S ANOTE-SE AINDA, QUE NA OPORTUNIDADE DA MENCIONADA AU DIENCIA PO DERAO SER OFERTADAS ALEGACOES FINAIS ORAIS PELAS PARTE S, NOS MOLD ES DO ART 403 DA LEGISLACAO PROCESSUAL QUANTO AO PEDI DO DE CONC ESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCI

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 HER OS REQUISITOS LEGAIS, E, POR ESTAR PRESENTE A JUSTA CAUSA PAR A A ACAO PENAL. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA RESPONDEREM A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHES DE QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O Q UE LHES INTERESSEM A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOE S, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, AR

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 GAS, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/03, EM QUE PESE HAVER INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDAD E, TENDO EM VISTA A CONDUTA PRATICADA E AS CONDICOES EM QUE SE DE SENVOLVEU A ACAO, NAO HA MOTIVOS SUFICIENTES PARA A MANUTENCAO DA PRISAO. ALEM DISSO, NAO RESTOU COMPROVADO