Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDA DES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA (S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO ACUSADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, P

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 XISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULA R A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. NA SEQUENCI A, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM P REVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. COMO SE SABE, A LIBERDADE PROVISORIA E

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 OBRIGACOES, IMPLICARA IMEDIATA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, C OM BASE NO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. POR FIM, NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA, O AC USADO DEVERA INFORMAR SEU ENDERECO OU LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE POSSA SER ENCONTRADO. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA, OBSERVANDO-S E QUE O ACUSADO DEVERA SER COLOCADO EM LIB

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR AS PROVS QUE PRETENDE PRO DUZIR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PROTOCOLO NR. : 317670-83.2009.8.09.0115 ( 200903176704 ) AUTOS NR. : 174 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO JOCEMIR MACEDO VITIMA : GERALDO PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 14236 GO - SERGIO JAYME DESPACHO : AUTOS N 174/09 PROTOCOLO N 200903176704. NATUREZA: ACAO PENAL.

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSU AIS E CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. A HIPOTETICA COND UTA DO IMPUTADO SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO. HA JUSTA CAUSA , EM DECORRENCIA DA SOMATORIA DOS INDICIOS DE AUTORIA E DA MATERI ALIDADE. NAO RESTA DEMONSTRADA QUALQUER HIPOTESE DE EXTINCAO DA P UNIBILIDADE. PELA SUA VIABILIDADE, RECE

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 RROLADAS PELAS DEFESAS, INSTA FAZER ALGUMAS CONSIDERACOES: I DA D EFESA DE RENATO BARBOSA GUIMARAES (FLS. 374/387): EM ANALISE A PE CA DEFENSIVA, VERIFICA-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO EN CONTRA-SE INCOMPREENSIVEL, VISTO QUE NAO HA A QUALIFICACAO DESTAS . O DEFENSOR EM MEIO AS SUAS ALEGACOES, MENCIONOU NOMES DE PESSOA S E APELIDO, COM O FITO DE ARROLA-LAS COMO

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. NESTE CONTEXTO, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODERA SER DECRETADA PARA GARANTIA DA ORD EM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRI MINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER P ROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA (ARTI GO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). NA H

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 URI POPULAR DESTA COMARCA. MANTENHO O ACUSADO EM LIBERDADE, SE PO R OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. DETERMINO SEJA O ACUSADO, SEU D EFENSOR E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INTIMADOS DESTA D ECISAO, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 420, INCISO I DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O OFENDIDO CONFORME O ARTIGO 37 0, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSC

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS RIO VERDE /GO, 27 DE MARCO DE 2015. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 108678-41.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 683 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : EURIPEDES RODRIGUES DE JESUS INDICIADO : MICHELLE DAYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N.: 683/15 PROTOCOLO N.: 201501086787

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NR. PROTOCOLO : 210662-64.2014.8.09.0085 AUTOS NR. : 287 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOAO ROBERTO DA FONSECA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N 201 402106623 D E S P A C H O TRATA-SE DE DENUNCIA OF ERTADA EM FACE DO CIDADAO JOAO ROBERTO DA FONSECA , POR SUPOSTA I NFRACAO AO DELITO PREVISTO NO ART. 306, CAPUT , DO CODIGO DE TR A NSITO