Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 DICA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIX O A PENA-BASE EM UM (01) ANO E SEIS (06) MESES, DE DETENCAO, E TR INTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO Q UE O SENTENCIADO CONFESSOU A AUTORIA DO DEL

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 137110-32.2014.8.09.0064 : 1225 : ACAO PENAL : A ESCLARECER IGOR MACHADO DE FREITAS ALESSANDRO MACARIO DE SOUZA FRANKLIN NELSON DE CASTRO SILVA FABIANA FERNANDES POLLIANA FERREIRA MARQUES ADV ACUS : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : AUTOS N 2014 0137 1102 ACUSADOS: IGOR MACHADO DE FREITAS E OUTRO S DECISAO CUID

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 MACULA EM SUA LAVRATURA, BEM COMO EM NENHUM DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM. FORAM RESGUARDADAS, PRIMA FACIE, AS GARANTIAS CONSTI TUCIONAIS INERENTES A ESTA ESPECIE DE SEGREGACAO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. PASSO, D ORAVANTE, A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA L IBERDADE PROVISORIA AOS FLAGRADOS, OU DE DE

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 S. 76/77; NAO HA INFORMACAO SOBRE A CONDUTA SOCIAL DO DENUNCIADO, PELO QUE, EM SEU BENEFICIO; QUANTO A PERSONALIDADE E OS MOTIVOS DO CRIME, OS ELEMENTOS DE PROVA CONTIDOS NOS AUTOS NAO SAO SUFICI ENTES PARA PERMITIR ADEQUADA AFERICAO DAS CIRCUNSTANCIAS; AS CIRC UNSTANCIAS DO CRIME NAO FORAM APURADOS; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO EM BENEFICIO DO REU, JA QUE NAO HA PR

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 TOS PRESTADOS NO BOJO DAS INVESTIGACOES POLICIAIS, QUE CONFIRMAM A SUA PRATICA. DESSE MODO, PRESENTES O FUMUS DELICITI E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 157, 2, I NCISO I DO CODIGO PENAL. DO MESMO MODO, ESTA PRESENTE O PERICULUM LIBERTATIS SENDO NECESSARIO MANTER O AUTUADO SOB CUSTODIA, CONVE RTENDO SUA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA,

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, AS FLS. 127/128, EM 09 DE NOVEMB RO DE 2015, POR SER INTEMPESTIVO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO AR TIGO 568, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA SENTENCA EM 21 DE OUTUBR O DE 2015 (FLS. 126) E SUA ENTAO DEFENSORA EM 15 DE SETEMBRO DE 2 015 (FLS. 120). CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 UM LIBERTATIS SENDO NECESSARIO MANTER O AUTUADO SOB CUSTODIA, CON VERTENDO A PRISAO EM PREVENTIVA, PORQUE PRESENTES OS SEGUINTES RE QUISITOS: A) GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS PELA PROPRIA NATUREZ A DO DELITO, ALEM DO MAIS, PERCEBE-SE, DE IMEDIATO, QUE A PRISAO PARA GARANTIA DE ORDEM PUBLICA NAO SE DESTINA APENAS A PROTEGER O PROCESSO PENAL, ENQUANTO INSTRUMENTO DE APL

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 EVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EX ECUCAO. SUBSTITUICAO DA PENA E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA OBSE RVO, AINDA, QUE O REU NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PEN AL E TAMPOUCO TEM CABIMENTO A SUSPENSAO CONDIC

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 E DE GOIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECE R A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFR ACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO RESIDENCIAL, DEVENDO SE RECOLH ER A SUA RESIDENCIA DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 23:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; F

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 L, DEVENDO O JUIZ CONVERTE-LA EM PREVENTIVA, SE PRESENTES OS REQU ISITOS DOS ARTS. 312 E 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; RELAXA-L A, SE ILEGAL; OU CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIAN CA, PODENDO, AINDA, NOS DOIS ULTIMOS CASOS, APLICAR QUAISQUER DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, DO MESMO CODIGO. POIS BEM. OS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE Q