Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 O DO CRIME DENUNCIADO NA PECA EXORDIAL (HOMICIDIO), RELATADOS PEL A AUTORIDADE POLICIAL E PEDIDO PELO PARQUET, NA PRESENTE REPRESEN TACAO. COMO SE VE, RESTA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA AS CUSTODIAS, P ELA PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, QUAIS SEJAM: A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICI ENTES DE AUTORIA, ASSIM COM BASE NA GARANTIA

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 APROXIMADAMENTE 07G (SETE GRAMAS) NO TOTAL, 03 (TRES) PORCOES DE CRACK PESANDO APROXIMADAMENTE 90G (NOVENTA GRAMAS) NO TOTAL, 01 (UMA) BALANCA DIGITAL, MARCA SF-400 E UM ROLO DE PAPEL-ALUMINIO U SADO, ENCONTRADOS EM SEU QUARTO. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, VISLU MBRO ALEM DO FUMUS COMMISSI DELICTI, A PRESENCA DO PERICULUM LIBE RTATIS, VEZ QUE PRESENTES OS FUNDAMENTOS AUTOR

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 TALHADOS NOS ARTS. 41 E 395, RESPECTIVAMENTE, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04 EM FACE DE ANTONIO CARL OS DE OLIVEIRA. DE CONSEGUINTE, DETERMINO QUE CITE-SE O ACUSADO P ARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, NA FORMA DO DISPOSTO N O ART. 396, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 70), POR EXTRATO. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO. P.R.I. GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NA SCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 230618-53.2015.8.09.0175 1136 ACAO PENAL KARINA CIVILE PEREIRA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 9993 GO - RICARDO SILVA NAVES 29807

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 E PENA. NO QUE TANGE A PENA DE MULTA, ESTA DEVE GUARDAR UMA PROPO RCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, DEVENDO O JULGADOR OBSERVAR A Q UANTIDADE DE DIAS-MULTA E O VALOR DE CADA DIA-MULTA, ESTE ULTIMO COM BASE NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA D E MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA NO VALOR EQU IVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO V

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 UICAO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANC A. NESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO P REVENTIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDADE PROVISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPERCUSSAO GERAL A CON TROVERSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVIS ORIA A PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE TR

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 U STODIA PREVENTIVA PORTANTO, NAO OCORRE NOVIDADE CAPAZ DE MODIFI C AR AS RAZOES JA ALUDIDAS QUE FORAM O FUNDAMENTO DA PRISAO DO AC US ADO O ACUSADO, FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA, EM 21/01/1 99 9, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 213, CAPUT E 214, AMBOS DO CO DIGO PENAL ENTRETANTO, O REQUERENTE, NAO FORNECEU SEU ENDEREC O C ORRETAMENTE NOS AUTOS, NAO TENDO SIDO L

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 NATUREZA INDICIADO VITIMA : FLAGRANTE/INQUERITO : LEANDRO GARCIA SOUZA : CLEIBER ALVES RODRIGUES SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N : 201504511020 D E C I S A O VISTOS ETC. NO DIA 15 DE DEZ EMBRO DE 2015 FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE LEANDRO GARC IA SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART.

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PRAZO PRESCRICIONAL, E DESIGNOU DATA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. A FL. 76, O MINISTERIO PUBLI CO INFORMOU POSSIVEIS ENDERECOS DA ACUSADA, POREM, NAO FOI POSSIV EL SUA LOCALIZACAO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 83. AS FLS. 84/84-V, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECRETACAO DA P RISAO DA ACUSADA. DECISAO DE FL. 86/87 INDEF

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O CONDENADO E PRIMARIO, PORTAD OR DE BONS ANTECEDENTES, E NAO HAVENDO PROVAS NOS AUTOS DE QUE SE DEDICA AS ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA , DIMINUO A PENA PELA METADE, ATENTO AOS LIMITES CONSTANTES DO 4 DO ART. 33 E, MAIS UM VEZ, AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 42 , TODOS DA LEI 11.343/06, FIXANDO-A EM 4 (QU