Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 R DESNECESSARIA A APLICACAO DA REGRA DO CONCURSO MATERIAL ENTRE O S CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II E ARTIGO 340, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DO ECA, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DO SOMATORIO DAS PENAS, VEZ QUE A PENA DE RECLUSA O SERA EXECUTADA PRIMEIRAMENTE, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 76, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, EM FACE DA APARAN

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DESPACHO : HOMOLOGACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTOS N 201702716605 DECISAO C ARLOS HENRIQUE ALVES FERREIRA, FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 27/1 1/2017, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 33, C APUT, DA LEI N 11.343/06. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT E, TENHO COMO REGULAR SUA CONSTITUICAO, PORQUANTO FORAM RESPEITAD AS AS REGRAS LEGAIS E CONSTITUCIO

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 DA SILVA PARA A COMARCA DE MARABA/PA, VIA MALOTE DIGITAL, PARA QU E SEJA CUMPRIDA EM 30 (TRINTA) DIAS. AGUARDE-SE A INFORMACAO DE C UMPRIMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM INFORMACAO, DILIGENCIE POR T ELEFONE. FRUSTRADA A CITACAO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTER IO PUBLICO. HAVENDO SOLICITACAO DE ADVOGADO OU TRANSCORRIDO O PRA ZO SEM APRESENTACAO DE PECA DE DEFESA, ENCAM

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ATERIALIDADE DELITIVA - E DO PERICULUM LIBERTATIS - GARANTIA DA O RDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONO MICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIM INAL OU OBJETIVO DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL ( )" (STJ - HC 223 440/SP, REL MIN ISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 15/03/2012, DJE 27/03 /2012) IN CASU, VEJO QUE A PRISAO PREVE NTIVA DE ANDRE LUIZ DE OL IVEIRA SOMENTE FOI

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 AO CONDICIONAL. EM ATENCAO AO ARTIGO 387, 2, DO CPP, INDICO QUE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA DA ACUSADA, ENTRE A DATA DO FLAGRANTE 07.08.2015, ATE ESTA DATA 02.03.2016, NAO MODIFICA O REGIME DE P ENA INDICADO ANTERIORMENTE, POIS VERIFICADA A REINCIDENCIA; ADEMA IS, TEM-SE QUE CUMULADO COM A PRISAO PREVENTIVA HOUVE CUMPRIMENTO DE PENA EM PROCESSO DE EXECUCAO PENAL, CABE

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 NA DENUNCIA. INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO A FLS. 104 PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM FAVOR DE VICTOR F ERNANDES. APARECIDA DE GOIANIA GO, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. CARLO S MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 68685-44.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 442 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : A COLETIVIDADE INDICIADO : JEFERSON RODRIGUES D

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 CANNABIS SATIVA LINEU, VULGARMENTE CONHECIDA COMO MA CONHA, COM PESO DE 54,152G (CINQUENTA E QUATRO GRAMAS E CENTO E C INQUENTA E DUAS MILIGRAMAS), SEM AUTORIZACAO OU EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR ACOMPANHANDO A PECA ACUSATORI A VEIO O INQUERITO POLICIAL DE FLS 06/180, SENDO QUE A DECISAO D E FLS 166/169, HOMOLOGOU O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 R PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSA O DA HABILITACAO DE CASSIO ALVES CAIXETA PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HO MICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INC OMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PE

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, INDEFIRO O PEDIDO EM TELA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, NAO HAVENDO MANIFESTAC AO NO PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. GOIANIA/GO, 26 DE ABRIL DE 2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND : : : : : : 163656-48.2015.8.09.0175 585 FLAGRANTE/INQUERITO COLETIVIDADE IVONILSON

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NDA QUE DISPOS DE VOLUME CONSIDERAVEL DO SEU PATRIMONIO PESSOAL, PARA HONRAR COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELAS EMPRESAS. A TESTE MUNHA DE DEFESA REINER RODRIGUES ARANTES, E CONTATOR DAS EMPRESAS DA ACUSADA E EM JUIZO ALEGOU QUE NOS PERIODOS NARRADOS NAS DENUN CIAS AS EMPRESAS PASSAVAM PELA RECUPERACAO JUDICIAL, E QUE NAO FO I POSSIVEL RECOLHER OS VALORES DO ICMS DEVIDO