Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ICIPACAO DA PRATICA DELITIVA, VERIFICO QUE HA ELEMENTOS DE PROVA QUE INDIQUE O REPRESENTADO COMO SENDO UM DOS AUTORES CRIME. CONSI GNO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO REPRESENTADO SE FAZ NE CESSARIA NO MOMENTO PARA UMA MELHOR APURACAO DOS FATOS NO CURSO D A INSTRUCAO PROCESSUAL, PODENDO SER REAPRECIADO A NECESSIDADE DE SUA PRISAO APOS A OITIVA DE AMBAS AS TESTEMUN

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 COMPROVOU(RAM) O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA ANTES DE S UA(S) SEGREGACAO(OES), BEM COMO RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CU LPA, UMA VEZ QUE NENHUM DOCUMENTO FOI ACOSTADO AO FEITO NESTE SEN TIDO. ADEMAIS, CONSOANTE INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CO LIGIDAS AS FOLHAS 16/17 (SEM A DEVIDA ENUMERACAO) O INCREPADO RES PONDE A OUTRO PROCEDIMENTO PELA PRATICA DE

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. DIANTE DISSO, HOMOLOGO O AUTO DE PRI SAO EM FLAGRANTE POR NAO VISLUMBRAR, NESSE MOMENTO, VICIOS FORMAI S OU MATERIAIS PASSIVEIS DE DETERMINAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. I I - OS AUTUADOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155,4, I E IV DO CP. A AUTORIDADE POLICIAL DEI XOU DE FIXAR FIANCA. E CONSABIDO QUE PARA A M

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 AUTOS N 2016.0212.2274 DESPACHO DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECA TORIA COM AS CAUTELAS DE PRAXE E COM AS NOSSAS HOMENAGENS. GOIATU BA, 27 DE JUNHO DE 2017. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 173654-05.2017.8.09.0067 AUTOS NR. : 553 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : VERA LUCIA MENDES MOTA INDICIADO : WILLIAN JOSE SOUZA GUIMARAES DESPACHO : AU

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 NTE O PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA, BEM COMO VINCULADA AS SEGUIN TES MEDIDAS: A) COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS; B) PR OIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE SEM AUTORIZACAO JUD ICIAL; C) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO; D) COMPARECER MENSALME NTE EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. HAVENDO O ADIMPLEMENTO DA FIANCA, ESTA DECISAO TEM F

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 , DA LEI 9.605/98. A DENUNCIA FOI OFERECIDA EM 02 DE ABRIL DE 200 8 E RECEBIDA EM 14 DE MAIO DO MESMO ANO (FLS. 17). DIANTE DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO, O MESMO FOI CITADO ATRAVES DE EDITAL. AS FLS. 29, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O P ROCESSO FOI SUSPENSO EM 14/10/2008. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. A REDACAO DO ART. 109, INCISO V, DO CODIGO PEN

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ICANDO-OS. AS ADVERTENCIAS CONSTITUCIONAIS RELACIONADAS COM A POS SIBILIDADE DE COMUNICACAO COM A FAMILIA OU PESSOA INDICADA PELOS CONDUZIDOS, BEM ASSIM A DE LHES SEREM ASSEGURADOS ASSISTENCIA POR PROFISSIONAL DA ADVOCACIA ESTAO DOCUMENTADAS, VERIFICANDO-SE, OU TROSSIM, A COMUNICACAO DA PRISAO E O LOCAL EM QUE SE ENCONTRAM A ESTE JUIZO (ART. 5, INCS. LXII E LXIII, CF). D

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS C OM A VEPEMA, EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INT ERDISCIPLINAR PENAL, E, A OUTRA, EM PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALO R DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, EM FAVOR DO CON

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 DA SUA REVELIA E A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRES CRICIONAL. NO ENTANTO, EM ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTI TUIDO, POSSIBILITANDO, ASSIM, O RETORNO DA MARCHA PROCESSUAL. DES SA FORMA, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME SE INFERE, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM L

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ESPOSTA A ACUSACAO COM PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. INICIALMENTE, REGISTRE-SE QUE A DE NUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 CODIGO DE PROCESSO PEN AL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHANDO A CONDUTA DO ACUSADO, CO M TODAS SUAS CIRCUNSTANCIAS E A APREENSAO DE DROGAS E OUTROS OBJE TOS, ALGUNS DIRETAMENTE RELACIONADOS, OUTROS