Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 O PROCESSUAL, AS MEDIDAS CAUTELARES, AO LARGO DE NAO SE TEM CERTE ZA DE SUFICIENCIA DE SUA APLICABILIDADE. ADEMAIS, E DE TODO RELEV ANTE AGUARDAR A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL PERTINENTE, A FIM DE SE CONCLUIR COMO SE DERAM AS CIRCUNSTANCIAS NARRADAS NA COMUN ICACAO DE FLAGRANTE. ASSIM, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DA P RISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO, E PRESENTES O

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 AUTOS NR. : 2501 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO DE OLIVEIRA ELIANE ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : ELIZABETE SOUSA SILVA DESPACHO : CITEM-SE OS DENUNCIADOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDE REM POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NOS MANDADOS QUE AS DEFES AS PRELIMINARES DEVERAO SER APRESENTADAS POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A EST

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 RIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, ENFATIZO QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLID ADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIAS, EXIGE A EFETIVA DEMO NSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONS UBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 E POSSUIR CONDUTA VOLTADA PARA A PRATICA DELITUOSA, DESAUTORIZAM A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, DEVE SER MA NTIDA A SEGREGACAO DO PACIENTE, SE A DECISAO QUE LHE NEGOU A LIBE RDADE PROVISORIA ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ().5 GR

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 S IV E VIII, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, FIXANDO A FIANCA NO IMPO RTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) (FLS. 22/26, DOS AUTOS DE FL AGRANTE EM APENSO). O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, AOS 08/11/2017, MANIFESTOU-SE PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, CUMULADA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, EM FAVOR DO AUTUADO (FLS. 27/28, DOS AUTOS DE FLAGRANTE EM

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 NR. PROTOCOLO : 95511-03.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 657 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIO CESAR RAMOS DUARTE VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO A CUSATORIA PARA CONDENAR O ACUSADO JULIO CESAR RAMOS DUARTE, NAS P ENAS DO ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/2003, C/C ART

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 ENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENC IA DO INCISO III DO ART. 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL; 4.3 CUMPRA-S E O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICI ANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERI NTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; 4.4 R

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 ALVES SOUZA RESPONDEU A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR DATI VO (F. 20), NA OCASIAO NAO FOI ADUZIDA NENHUMA QUESTAO PRELIMINAR , POREM, REQUERIDA A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO ACUSADO (FF. 24/25). LAUDO DE EXAME PERICIAL ACOSTADO AS FF. 15/18. EM D ECISAO PROFERIDA EM 28/03/2012, FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORI A AO ACUSADO JOSE ALVES SOUZA E ABERTA VIS

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 UMA INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E A PERSECUCAO PENAL SO MENTE VEIO PARA ESTE JUIZO PORQUE EM OUTRO PROCESSO QUE AQUI TRAM ITA HAVIA SIDO INSTAURADO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSA DO E, EM RAZAO DA INCOMPETENCIA DO JUIZADO PARA APLICACAO DE MEDI DA DE SEGURANCA, ONDE A PERSECUCAO SE INICIOU, DECLINOU-SE DA COM PETENCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO. NO ENT

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 ERICULOSIDADE, BEM COMO A IMPORTANCIA PROVAVEL DAS CUSTAS DO PROC ESSO, ATE FINAL JULGAMENTO. ASSIM, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A N ATUREZA DA INFRACAO, OS PRECEITOS SECUNDARIOS DO CRIME IMPUTADO, BEM COMO AS DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO, E A MINGUA DE INFORMAC OES ACERCA DA INCAPACIDADE ECONOMICA DOS AUTUADOS, FIXO A TITULO DE FIANCA O VALOR MINIMO DE 10 (DEZ) SALAR