Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 REMUNERACAO MENSAL ESTABELECIDA SENDO QUE TAMBEM NAO SUPRIME A IL EGALIDADE DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO E TAMPOUCO DIMIN UI A LESAO AO PATRIMONIO PUBLICO OU AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. D ESTA FORMA, TAMBEM PRESENTE O REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. POR TANTO, ANTE A DEMONSTRACAO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A OUTORGA D A TUTELA ANTECIPADA, MERECE PROSPERAR O PEDID

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 VITIMA : ISABELA RIBEIRO DOS SANTOS INDICIADO : RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : AOS DOIS (02) DIAS DO MES DE AGOSTO (08), DO ANO DE DOIS MIL E DE ZESSETE (2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOI AS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHA VAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR( A). ALICE TELES DE OL

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA CONTRA PESSOA, AINDA, DIANTE DO SOMA TORIO DAS PENAS E A REINCIDENCIA. 6 DA DETRACAO: O SENTENCIADO FO I PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016, ESTANDO SEGRE GADO CAUTELARMENTE ATE A PRESENTE DATA, RAZAO PELA QUAL JA CUMPRI U, NESTES AUTOS, 07 (SETE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, DE PRISAO P ROVISORIA; RESTANDO, PORTANTO, A CUMPRIR, P

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRET ACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVI SORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO AR T. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDA

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 LTON COELHO CARDOSO DESPACHO INSIRA-SE O CALCULO DE PRAZO PRESCRI CIONAL QUE SEGUE ANEXO NA CAPA DOS AUTOS. RENOVE-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO, DEVENDO CONSTAR COMO DATA DA PRESCRICAO EM 07/10 /2028. NO MAIS, AGUARDE-SE A PRISAO DO EXECUTADO OU DECURSO DO PR AZO PRESCRICIONAL. CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO/GO, 21 DE SETEMBRO D E 2017. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS JUI

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 A CONVERSAO DAS PRISOES EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E A MEDIDA A S ER IMPOSTA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE POR NAO SE REVELAREM ADEQUADAS OU SUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELA RES DIVERSAS DA PRISAO. O CIDADAO NOMINADO FOI INDICIADO PELA SUP OSTA PRATICA DO DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ADEMAI S, NOTA-SE QUE O MESMO ESTA SENDO INVESTIGAD

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ACUSADO : LUZINETE PINHEIRO DA SILVA SOUZA ADV ACUS : 10262 GO - PAULO ROBERTO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 2016.0301.5790 ACUSADA: LUZINETE PINHEIRO DA SILVA SOUSA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NE STE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE LUZINETE PINHEIR O DA SILVA SOUSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE. APOS O RECE

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 MINAL N. 24322-27.2008.8.09.0051, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BO RGES, 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 20/08/2013, DJE 1379 DE 05/09 /2013) (STJ, RESP N. 909327/PR, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 6TURMA, DJE 03/11/2010). DE FATO, INCIDINDO A REGRA ESCULP IDA NO ARTIGO 71 DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO PATRIO, E SE ENCARAR TODOS OS FATOS DELITUOSOS COMO CRIME U

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRI ME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OC ORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA JURISPRUD ENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO T RIBUNAL FEDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTAD

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 MULATIVA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE QUANDO O AGENTE PRATIC A, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, DOIS OU MAIS CRIMES, IDE NTICOS OU NAO. DESTA FORMA, SENDO A HIPOTESE CONFIGURADA NOS AUTO S, SOMO E UNIFICO AS REPRIMENDAS APLICADAS AO REU E FIXO A PENA T OTAL DO CONDENADO RODRIGO NUNES EM 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO, QUE DEVERAO SER CUMPRIDOS EM REGIME INICIAL