Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 DAR-SE EM DEFINITIVO NESSE PATAMAR, VISTO A AUSENCIA DE OUTRAS CA USAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. DO CRIME CONTINUADO POR FO RCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DO AGENT E MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO TER PRATICADO DOIS CRIMES DA MESMA ES PECIE, NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO , TEM-SE O CRIME CONTINUADO. DEVENDO SER MA

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DESPACHO : AUTOS N 2019 0015 4590 ACUSADO: RENATO SOARES VIEIRA DECISAO CON SIDERANDO QUE A PECA ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXI GIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZ PR E SENTE NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DENUNCIA , PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, RECEBO A DENUNCIA, PRINCIPALMENTE DIANTE

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 AO MENOS POR ORA, HA INDICIOS DE QUE O ACUSADO ALMEJAVA OU ASSUM IU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE, NAO TENDO ALCANCADO TAL DESIDERATO EM VIRTUDE DO FATO DE O PROJETIL NAO TER ATINGIDO ORG AO NOBRE DO CORPO DO OFENDIDO. RESSALTE-SE QUE A VITIMA AFIRMOU T ER SIDO ATINGIDA NO PEITO QUANDO JA ESTAVA CAIDA (CD-ROM DE FLS. 290). DESSE MODO, HAVENDO DUVIDAS SOBRE A INTE

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DOS SANTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITA DO PESSOALMENTE (FL. 197), SILVESTRE FERNANDES DOS SANTOS APRESEN TOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO O DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO D A ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS,

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SERLHE-A NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SE INFORMADA A EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE CONSTIT UIR DEFENSOR, FICA NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA S PARA PATROCINAR AS DEFESAS DOS REUS, DEVENDO

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 UMBRO QUE O MESMO PUGNOU PELA LIBERDADE PROVISORIA DE SEU CLIENTE , TODAVIA, DEIXO DE ANALISAR O PLEITO, PORQUANTO JA APRECIADO NES TA OCASIAO, NO INCIDENTE DE PROTOCOLO N 2017.0211.7116. PROSSEGUI NDO. A DEFESA NAO ARGUIU EXCECOES OU PRELIMINARES E AS DEMAIS QUE STOES SUSCITADAS SAO RELATIVAS AO MERITO DA CAUSA, DE MODO QUE DE MANDAM DILACAO PROBATORIA PARA APRECIACAO,

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIV O. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE F AZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UM A OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNC

Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 FERTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS F. 167/168. INSTADO, O REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA SUSPENSAO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO AO ACUSADO GUILHERME (F. 195). E O SUCINTO RELATO. DECIDO. DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO GUIL HERME A PRISAO PREVENTIVA CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR C ONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUM

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ORRER, CONTUDO, O COMANDO CONSTITUCIONAL NAO DEIXA DUVIDAS DE QUE HA UMA SITUACAO EM QUE HAVENDO TRAFICO, A REGRA E A PERDA. POIS BEM. NO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE NAO FOI SOLICITADA A RE STITUICAO DOS BENS, ALEM DE QUE O ACUSADO NAO SE DESINCUMBIU EM D EMONSTRAR A ORIGEM LICITA DOS OBJETOS. ANTE O EXPOSTO, DECRETO O CONFISCO DOS BENS APREENDIDOS A F. 23, EM FA

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 LOGO, REFERIDA CIRCUNSTANCIA NAO INTERFERIRA NA PENA. O MOTIVO ( A FINALIDADE), AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTE AO TIPO PENAL. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PERPETRACAO DO CRIME, NAO ACARRETANDO MODIFICACAO NA PENA. NESS E CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERI ORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (Q