Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 INDICIADO : WALTER CESAR VIANA BALBINO DESPACHO : AUTOS: 201900334407 ACUSADO: WALTER CESAR VIANA BALBINO DESIGNO O DIA 09.10.2019 ; AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. INTIME -SE, DEVENDO O SENHOR O FICIAL DE JUSTICA USAR DE TODAS AS PRERROGATIVAS LEGAIS PARA O FI EL CUMPRIMENTO DO ATO, INCLUSIVE DAS ESTABELECIDAS NO ART.

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 AO MERECE CREDITO, UMA VEZ QUE SE APRESENTOU DE FORMA ISOLADA DUR ANTE A INSTRUCAO CRIMINAL. COMO ENSINA MIRABETE, "ONUS DA PROVA ( ONUS PROBANDI) E A FACULDADE QUE TEM A PARTE DE DEMONSTRAR NO PRO CESSO A REAL OCORRENCIA DE UM FATO QUE ALEGOU EM SEU INTERESSE. D ISPOE A LEI QUE A PROVA DA ALEGACAO INCUMBE A QUEM A FIZER, PRINC IPIO QUE DECORRE INCLUSIVE NA PARIDADE DE

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 CIAS DE SEREM O REU PRIMARIO, POSSUIR BONS ANTECEDENTES E RESIDEN CIA FIXA NAO OBSTAM, POR SI SO, A SUA DECRETACAO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA (RDJ 14/341, APUD JULIO FABBRINI MIRABETE, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 11 ED., SAO PAULO: ATLAS, PAG. 80 0). GRIFEI. SEGUNDO A JURISPRUDENCIA: A REVOGACAO DEVE SE CALCAR, E INDICAR COM EXPLICITUDE, NO DESAPARECIMEN

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 TADA. A TESTEMUNHA MARTA CRISTINA GOMES RAMOS, INQUIRIDA COMO TES TEMUNHA DE ACUSACAO, NEGOU A CIENCIA DOS FATOS, AFIRMANDO QUE JAM AIS TERIA PRESENCIADO A PRATICA DE TAIS ATOS, TAMPOUCO TERIA CONH ECIMENTO DE QUE O ACUSADO ERA DADO A PRATICA DESSAS CONDUTAS. O A CUSADO REINATO MARTINS COSTA AO SER INTERROGADO, NEGOU A AUTORIA DO DELITO, INFORMANDO QUE SEMPRE FOI UM PAI P

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 201706-04.2017.8.09.0134 180 ACAO PENAL KENEDY AUGUSTO DOMINGOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GERALDA TELES DA SILVA MARIA APARECIDA DE JESUS ADV ACUS : 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 VISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARR AZOES AO RECURSO DE APELACAO. EM SEGUIDA, RETORNEM-SE OS AUTOS AO JUIZO AD QUEM . GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BR ETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 236425-54.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 923 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NSC ACUSADO : TRM DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO.

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 INTENCAO DE SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NECESSARIA PORTAN TO, A PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA AS SEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, E POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. CONFORME A JUSRISPRUDENCIA: A REVOGACAO DEVE SE CALCAR , E INDICAR COM EXPLICITUDE, NO DESAPARECIMENTO DAS RAZOES QUE, O RIGINALMENTE, DETERMINARAM A CUSTODIA PROVI

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JULIO CESAR PEREIRA NERIS VITIMA : CASA RAMOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE JULIO CESAR PERE IRA NERES, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 312, CAPUT, DO MESMO DIPLO MA LEGAL. EXPECA-SE

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO REZA, VERBA LEGIS: ART. 118. AN TES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, AS COISAS APREENDID AS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUANTO INTERESSAREM AO PROCESSO. (ITALICO DESTA MAGISTRADA) 08.ENSINA GUILHERME DE SOUZA NUCCI, I N LITTERIS: INTERESSE AO PROCESSO: E O FATOR LIMITATIVO DA RESTIT UICAO DAS COISAS APREENDIDAS. ENQUANTO FOR

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 INDICIADO : JOAO PEREIRA DE SOUZA VITIMA : RUANA BRAGA DE CARVALHO SOUSA DESPACHO : AUTOS N: 201002139095 D E C I S A O DA ANALISE OS AUTOS VERIFICASE QUE O ACUSADO DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 81), NAO COMPARECEU E T AMPOUCO CONSTITUIU ADVOGADO PARA A SUA DEFESA. DESTA FEITA, DOU A PLICACAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O C