Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 DO, DESDE JA NOMEIO O DR. ISRAEL TEIXEIRO DA SILVA, COMO DEFENSOR DATIVO. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. LU ZIANIA, 11 DE ABRIL DE 2018 ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 33643-84.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 913 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : PAULO RICARDO ALVES DA ROCHA DESPACHO : PODER J

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 AUTOS NR. : 1627 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS HENRIQUE DA SOLIDADE SIQUEIRA LIDUVINO GONCALVES DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : ANTE O TERMO DE RECURSO DE FL.242, VERIFICO QUE A PARTE RECORRENT E E LEGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO JULGADO, SENDO O SEU R ECURSO PROPRIO A ESPECIE E INTERPOSTO TEM

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 ONSTRACAO DE PREJUIZO EFETIVO, O QUE NAO OCORREU NA HIPOTESE VERT ENTE, JA QUE A AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO FOI REALIZADA COM A P RESENCA DE DEFENSOR NOMEADO. ENTRETANTO, ENTENDO QUE A ANTECIPACA O DO HORARIO DA AUDIENCIA PELO JUIZO DEPRECADO SEM COMUNICACAO PR EVIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO GERA NULIDADE DO ATO, POIS OFENDE OS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITO

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 CASO NECESSITA DE MAIORES DILIGENCIAS, CONFORME INFORMADO PELA AU TORIDADE POLICIAL, DEFIRO A POSTULACAO FORMULADA E CONCEDO O PRAZ O IMPRETERIVEL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA O TERMINO DAS D ILIGENCIAS NECESSARIAS AO INQUERITO POLICIAL EM COMENTO. ENCAMINH EM-SE OS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCI AS DE MISTER. APOS O TERMINO DO REFERIDO P

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 BEM APREENDIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, NAO SE ADMITE A PROLACAO DE UM DECRETO CONDENATORIO FUNDAME NTADO EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE O INQUERITO PO LICIAL, NO QUAL INEXISTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL COM CONTRADITORI O E AMPLA DEFESA -, PODENDO O JUIZ DELES SE UTILIZAR PARA REFORCA R SEU CONVENCIMENTO, DESDE QUE CORROBORADOS

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 RISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERACA O DELITIVA. 5. JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SEDIMEN TADA EM QUE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDENCIA FIXA E OC UPACAO LICITA, POR SI SOS, NAO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. 6. ORDEM DENEGADA. (STF. HC 134023, RELATOR(A): MIN. GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 23

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMO S DO 1, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDER AO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMENTE, TENHO QUE RESTO U PREJUDICADA A COMUNICACAO A OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2, VEZ QU

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 FOCO O DIREITO A LIBERDADE, A PRIMAZIA DO INTERESSE INDIVIDUAL S OBREPOE A VONTADE COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MESMA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDERADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOE S SUBJETIVAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO OU CORRELACAO ESPECIFICA COM A SITUACAO CONCRETA. FATICAMENTE, NAO HA NENHU

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 DESPACHO : AUTOS N: 138207-20 . 201 7 .809.0175 DESPACHO D E-SE VISTA AO MIN ISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTAR-SE EM R ELACAO AO OFICIO DE F. 1 13/114. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE MARCO DE 2019. DENIVAL FRANCISC O DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 31854-82.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 193 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : PAULO HENRIQUE COSTA VITIMA : FE PUBLICA ADV IN

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 SSO PENAL: VOLUME UNICO, 4 EDICAO. EDITORA JUSPODIVM, 2016). DETE RMINO QUE OS AUTOS ATE ENTAO PERMANECAM EM CARTORIO POR TRES ANOS E, APOS, SEJA FEITA NOVA CONCLUSAO. POR FIM, CALHA SALIENTAR QUE O ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE ACERCA DA POSSIBILI DADE DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, NO ENTANTO, E MEDIDA EXCEP CIONAL QUE DEVE SER DEVIDAMENTE JUSTIFICADA,