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codigo de processo penal preve - Página 13

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739 resultados encontrados para codigo de processo penal preve - data: 12/08/2025

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TJGO 01/04/2016 - Pág. 1528 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 S E A CLASSIFICACAO DO CRIME A ESTES IMPUTADOS. A EXORDIAL ESTA, POIS, EM CONSONANCIA COM A NORMA DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA, NO PRESENTE CASO, HA PROVAS DA EXISTENCIA DA MATER IALIDADE DO CRIME E INDICIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA CARACTER IZAR A JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. NAO SE VISLUMB RA, DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, A PRESEN

TJGO 26/07/2016 - Pág. 2135 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 DESPACHO : AO OBSTANTE OS FATOS NARRADOS PELA DEFESA AS FLS. 36/37, ENTENDO AUSENTES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA A BSOLVICAO SUMARIA, TAIS QUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RELACAO AO DENUNCIADO POSTO QUE A MA TERIA ALEGADA REFERE SOMENTE AO MERITO DA ACAO, DEPENDENDO, PORTA NTO, DE UMA MAIOR DILACAO PROBATO

TJGO 27/02/2015 - Pág. 1755 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 CIONADA ALHURES, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS A CONSTAR, ENCER ROU-SE O PRESENTE TERMO. NR. PROTOCOLO : 456908-18.2011.8.09.0093 AUTOS NR. : 979 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MEIO AMBIENTE ACUSADO : VAGNER RODRIGUES DE MOURA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201104569080 AUTOS N: 979/2011 ACUSADO: VAGNER RODRI GUES DE MOURA DESPACHO CONSIDERANDO QUE FOI REALIZADO LAUDO PER

TJGO 24/02/2015 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 NO PREPARO DO PRESENTE PROCESSO, PARA O JULGAMENTO PELO EGREGIO T RIBUNAL DO JURI. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 09 DE FEVER EIRO DE 2015. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35307-37.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 110 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : JORGE ALVES DA COSTA DESPACHO : AUTOS N 201500353

TJGO 20/05/2015 - Pág. 1852 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 VITIMA : CARLA NASCIMENTO ALVES NICOLAS BEZERRA ALVES ACUSADO : FABIO BEZERRA MATOS CICERA MARIA DE SALES SILVA ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA 32684 GO - ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE DESPACHO : PROTOCOLO : 201204452487 ACUSADO : FABIO BEZERRA MATOS E OUTROS D ESPACHO CONSIDERANDO A REALIZACAO DO PROJETO JUSTICA ATIVA NESTA COMARCA, RETIRO DE PAUTA A

TJGO 24/07/2015 - Pág. 840 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 22 DE JULHO DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 262533-23.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1044 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : PEDRO HENRIQUE AZEVEDO CARDOSO ADV REQTE : 34083 GO - ALEXSANDER DE CARVALHO GONCALVES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502625339 DEVIDAMENTE QUALIFICADO, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, PRESO EM FLAG RANTE

TJGO 04/12/2015 - Pág. 1527 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 IDADE DOS TESTEMUNHOS, JA QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSA CAO MILITAM DIARIAMENTE COM TAIS SITUACOES (POLICIAIS MILITARES E TC), O QUE, EM DECORRENCIA DO LAPSO TEMPORAL, PODEM LEVA-LOS AO E SQUECIMENTO DETALHADO DOS FATOS, IMPEDINDO, ASSIM, QUE HAJA UMA P REVALENCIA AO DIREITO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, COM VIS TAS AO ALCANCE DA REAL VERDADE DOS FATOS

TJGO 30/11/2018 - Pág. 704 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 CIDIO QUALIFICADO, MANTENHO-O NA PRISAO ATE O JULGAMENTO, NOS TER MOS DO ARTIGO 413, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE PERSIS TEM OS FUNDAMENTOS DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 85/87 DOS AUTOS E M APENSO N 201702793413. QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 238, INTIME-SE O DEFENSOR PARA INFORMAR A DATA DE AGENDAMENTO PERANTE O INSS. QU ANTO AO PEDIDO DE NOVA PERICIA MEDICA: O AR

TJGO 17/03/2017 - Pág. 676 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/03/2017 NR. NOTAS : 64 COMARCA DE ARUANA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : RODRIGO CAMELO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : ANA AMELIA INACIO PINHEIRO ========================================================================

TJGO 29/09/2015 - Pág. 61 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MARIA ELIZABETE ALCANTARA DOMINGOS REQUERIDO : GENIVAL ALCANTARA DOMINGOS DESPACHO : ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. RETRO, PRORROGO OS EFEITOS DA DEC ISAO DE FLS. 08/11 POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA CIENCIA DESTA PELA VITIMA. TRANSCORRIDO O PRAZO, DEVERA A VITIMA MANIFESTAR EXPRESSAMENTE O

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