739 resultados encontrados para codigo de processo penal preve - data: 15/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 /04/2009) ATE A PRESENTE DATA, TRANSCORRERAM MAIS DO QUE 06 (SEIS ) ANOS, NAO TENDO OCORRIDO DE IGUAL MANEIRA NENHUMA CAUSA INTERRU PTIVA PREVISTA NO ART. 117 DO CP. DESTA FORMA, ACOLHO O PARECER M INISTERIAL, DE MODO QUE DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA CLEMILDA DA SILVA GUSTAVO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV , C/C ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 EM DISCO COMPACTO ANEXADO AOS AUTOS, DISPONIBILIZADO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. ENCERRAMENTO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROLATOU O(A ) SEGUINTE DE SPACHO : FICA ASSINALADO O PRAZO DE 5 (CINCO) PARA QUE O ADVOGADO DOS REQUERIDOS ACOSTE AOS AUTOS FOTOS A FIM DE COM PROVAR QUE OS SERVICOS CONTRATADOS FORAM DEVIDAMENTE PRESTADOS PE LA EMPRESA JR TERRAPLANAGEM. SAEM OS PRESEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 AUTOS NR. : 1008 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : HANS HENRIQUE ANTUNES DE SAUVIOS DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES, QUE SERAO ABAIXO INDICADAS, CONCEDENDO, PORTANTO, A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 NEPOMUCENO DA SILVA VERIFICO QUE O MESMO TAMBEM SE ENCONTRA PRESO DESDE 07/01/2016, PERANTE OS AUTOS N 2016.0003.6958, POR TER PER PETRADO, EM TESE, O DELITO PREVISTO AO ARTIGO 33 DA LEI N 11/343/ 06. POIS BEM. APRECIANDO A QUESTAO, RESSALTO QUE O ARTIGO 312, PA RAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VIRGINIA DE OLIVEIRA TORRES GROSSI VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 25545 GO - HUDSON ROBSON LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201702534353 DESPACHO ANTE A MANIFESTACAO A F. 183, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/10/2 018, AS 09:00. A ESCRIVANIA, CUMPRA-SE A DILIGENCIA REQUERIDA PEL O PARQUET A F. 183. PAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LILIAN DO SOCORRO DA SILVA BRITO VITIMA : MARCOS SOARES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : DIANTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DA ACUSADA LILIAN DO SOCORRO DA SILVA BRITO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 111/112, NO TOCANTE A SUSPENSAO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRI CIONAL, NA FORMA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 DEFESA FOI INTIMADA, VIA D.O., PARA APRESENTAR SUAS ALEGACOES FI NAIS NO DIA 14.08.2018, CONTUDO, DEIXOU ESCOAR O PRAZO IN ALBIS ( FL. 135). NESSE SENTIDO, DESTAQUE-SE QUE O ADVOGADO DE DEFESA CHE GOU A FAZER CARGA DOS AUTOS EM 20.08.2018, DE ACORDO COM A INFORM ACAO CONSTANTE A FL. 134. ANTE A DESIDIA DO CAUSIDICO, A FL. 136 E VERSO, FOI PROFERIDA DECISAO CONDENANDO O
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 S. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVE RA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTI TUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201800102849 D E S P A C H O DESIGNO O DIA 29/05/2019 AS 15H PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA D E JUSTIFICACAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE A SERVENTIA PROCESSANTE, AS COMUNICACOES NECESSARIAS PARA SUA ULTIM ACAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ALEXANIA-GO, 10/05/2019 FERNANDO AUGU STO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (ASSI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 FL. 781, A DEFESA DO IMPUTADO GILVAN LOPES MEDEIROS MANIFESTOU IN CONFORMISMO COM A DECISAO DE FLS. 765/772. A FL. 791, INFORMA QUE OCORREU O TRANSITO EM JULGADO DA PRONUNCIA EM RELACAO AO MINISTE RIO PUBLICO, BEM COMO QUANTO AOS IMPUTADOS MARCELO SILVA ROCHA E SIMONE MEDEIROS BORGES. AS FLS. 813/816, AS RAZOES RECURSAIS FORA M APRESENTADAS. POR SUA VEZ, O MINISTERIO P