Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 DECIDO. 1) DO INVESTIGADO JOSESUEL BATISTA DOS SANTOS. CONSOANTE DEMONSTRADO NOS AUTOS, NAO VISLUMBRANDO ELEMENTOS SUFICIENTES PA RA FUNDAMENTAR A ACUSACAO E JUSTIFICAR A ACAO PENAL EM DESFAVOR D O CITADO INDICIADO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECE U DENUNCIA TAO SOMENTE EM DESFAVOR DO ACUSADO THIAGO CESAR PELA P RATICA, EM TESE, DOS DELITOS PREVISTOS NO ART

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O CUMPR IMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. E IMPERIOSO RESS ALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.4 03/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DE VERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 D

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 UNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA A PRESA AO JUIZ COM PETENTE, E AINDA ASSEGURADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDI CADA, BEM COMO A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. ALEM DISSO, A NOTA DE C ULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMO S DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VE RIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 DE PRISAO EM FLAGRANTE. O CONDUTOR JESISMAR PEREIRA DOS SANTOS, P OLICIAL MILITAR, INFORMOU A AUTORIDADE POLICIAL QUE ESTAVA EM PAT RULHAMENTO COM SUA EQUIPE QUANDO SE DEPARARAM COM UM INDIVIDUO EM ATITUDE SUSPEITA, CHAMADO MICHAEL GOMES DE LIMA. AO PERCEBER A C HEGADA DA POLICIA, AQUELE DISPENSOU NO CHAO UMA EMBALAGEM PLASTIC A; NESSA EMBALAGEM FOI ENCONTRADO UMA PEQUE

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESEN TES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DI CCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOS TOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBL

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQ UISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ D EVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS M EDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PRE

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 ADO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). ALEM DIS SO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA I NTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECO MENDA A LIBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE E PREVENIR AS VICISSITUDES QUE

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO LUIS FERNANDO COSTA. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/6) E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (FF. 9 E 11/12) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A ORDEM PUB LICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL O

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 CAO. OU SEJA, SE COMO PENA A PRISAO HA DE SER TIDA COMO A ULTIMA RATIO, A PRISAO, COMO CUSTODIA CAUTELAR, ANTES DE UM JUIZO QUE, I NCLUSIVE, PODE RESULTAR EM ABSOLVICAO, DEVE SER, SIM, A SOLUCAO E XTREMADA. NESTE CASO, HAO DE SER OBSERVADOS OS REQUISITOS CLARAME NTE DELINEADOS NA LEI, DIANTE DOS LIMITES DA LEGALIDADE ESTRITA E CALCADO NA NECESSIDADE INARREDAVEL PARA A INS

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 OSTOS AUTORES DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, E STANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERV ADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, S ENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR E LE INDICADA, BEM COMO A ASSISTENCIA DE ADV