739 resultados encontrados para codigo de processo penal preve - data: 05/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 (FLS. 48). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 260 DO CPP PREVE QUE SE O ACUSADO NAO ATENDER A INTIMACAO PARA O INTERROGATORIO, RECON HECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO QUE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALI ZADO, A AUTORIDADE PODERA MANDAR CONDUZI-LO A SUA PRESENCA. O ART IGO 149, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE A POSSIBILIDADE DE R EPRESENTACAO POR EXAME DE INSANIDADE MENTAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 O) HORAS. CONSIGNE-SE NOS OFICIOS QUE, CASO EXISTA UMA SO VAGA PA RA CUMPRIMENTO DA PENA, TAMBEM DEVERA SER INFORMADO NA RESPOSTA. COM RELACAO AO PEDIDO DE RENOVACAO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS DELIBERACOES DE FLS. 1056/1057 FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO, RESSALTO QUE O CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE, TANTO AO DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO COMUM COM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 : : : : : : 358140-91.2008.8.09.0051 ( 200803581402 ) 218 DECLARATORIA JAIR PEREIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D 887 GO - JOSE PORFIRIO TELES 6948 GO - GRACIELE PINHEIRO TELES DE CASTRO 27389 GO - LANA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA 22475 GO - RICARDO RIBEIRO TELES ADV REQDO : 16785 DF - M
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ADE FOI BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE A OBRIGAT ORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE CONDICOES FIXADAS, DENTRE ELAS A PROIB ICAO DE PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL. ACONTECE QUE, CONFORME SE VE DO EXPEDIENTE DE F. RETRO, O MESMO SE ENCONTRA SEGREGADO, EM RAZAO DE SUPOSTA PRATICA DE NOVO FATO CRIMINOSO, APOS SUA COLOCAC AO EM LIBERDADE. POIS BEM, APRECIANDO A QUEST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 NECESSIDADE DE GARANTIR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. AINDA, TENHO QUE, SEM A POSSIBILIDADE DE SE LOCALIZAR O ACUSADO, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, A APLICACAO DE OUTRAS MED IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO TAMBEM NAO SE REVELARIAM ADEQU ADAS E SUFICIENTES PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. DE IG UAL BANDA, RESSALTO QUE O ARTIGO 312, PARAGRAF
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO : MARILEA SANTOS BRITO REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ADV REQDO : 11897 GO - ROSILANE FALCHI DESPACHO : COMARCA DE NEROPOLIS-GO 1 VARA PROTOCOLO N: 287664-58.2016.809.01 12 (201602876643). DESPACHO AGUARDE-SE A TENTATIVA DE CITACAO, NO S AUTOS DA ACAO PENAL DE CONHECIMENTO CORRESPONDENTE E VOLVAM CON CLUSOS. NEROPOLIS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 166664-23.2015.8.09.0146 : 415 : ACAO PENAL : TONIO RIBEIRO DA SILVA SAMUEL JUNIOR RIBEIRO DE SOUZA DIEGO ALVES DE MORAIS DANILO CARLOS PEREIRA ELTON DA SILVA HUGO FERREIRA DA SILVA ARTHUR HENRIQUE CAMPO ALEF VIEIRA LOPES DANILO DA SILVA SANTOS DIOGO MARQUES DA SILVA BRUNA PEREIRA DA SILVA CRISTIANO ANTONIO SERRA V
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 SA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONCLUAM-ME OS AUTOS PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. DEFIRO OS PEDIDOS DE ITENS I, III, I V, V E VI DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 60/61.NOTIFIQUE-SE O MINIST ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 52265-08.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 750 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAFAEL TAVEIRA CAMELO ACUSADO : DANILO DE SOUZA SILVA DESPACH
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO : MANDADO DE SEGURANCA : EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A : FAZENDA PUBLICA INDIARA SUPERINTENDENCIA DE ARRECACAO E FISCALIZCAO DA F ADV IMPTE : 29786 GO - MARCELO LUIZ DE SOUZA DESPACHO : D E S P A C H O VISTOS ETC. SOBRE O PEDIDO DE FLS. 88 E SS. OUCAM A AUT. IMPETRADA, EM 10 DIAS. APOS, CERTIFIQUEM E VENHAM CLS. JA NDAIA, 0
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ANDRE LUIZ DA SILVEIRA RICARDO DUARTE ALVES CARLOS ROBERTO PAULINO DIAS ISMAEL FARIA RODRIGUES LUCIMAR SILVA RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO: 201900539378 ACUSADO(S): EDNA VOBEDO E OUTROS NATUREZA : CARTA PRECATORIA INQUIRICAO DESPACHO CUMPRA-SE A ORDEM DEPRECAD A. DESIGNO O DIA 30 / 07 /2019 AS 09 : 30 PARA REALIZACAO DA AUDI ENCIA DE INQUIRICAO DA(S) TESTEMUNHA(S). INTI