Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 CEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CA UTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITE RIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASSIM, APESAR DE NAO SE R O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VISLUMBRO A NECESSID ADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, MORMENTE PORQUE SE MO STRA SUFICIENTE PARA GARANTIR O CUMPRIMENT

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 AUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PRO VISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUR EZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIAR IA COMPETENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESS

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PRIAMENTE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JU RIDICA, FORA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A PRISAO SEM QUE ESTEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA OU SEM QUE TENH A HAVIDO PREVIA ORDEM JUDICIAL. E DE SE RESSALTAR QUE A LIBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTID O. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUT

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 A QUE O AUTUADO FOI ENCONTRADO APOS, EM TESE, COMETER A INFRACAO PENAL, EM SITUACAO QUE INDICA SER ELE O AUTOR DOS CRIMES (ART. 30 2, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DIS POSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, O SUPOSTO AUTOR E A VITIMA DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLI CA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP), VISTO QUE O CRIME A ELE IMPUTADO NAO SE REVESTE DE MAIOR GRAVIDADE, POSTO QUE SE TRATA DE CRIMES COMETID OS SEM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, E QUE SE TRATA DE INVESTIGADO T ECNICAMENTE PRIMARIO. ALEM DISSO, O VALOR CONST

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 . NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NENHUM REGISTRO DE AT ROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RISCO A INSTRUCAO, SE O REU FOR MANTI DO FORA DA PRISAO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA R ESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CA SO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONA LIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JUL

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 DE PROCESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRI SAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APL ICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CO NCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTI VA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITU ICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5,

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ERIFICA, AS PRISOES EM FLAGRANTE FORAM EFETUADAS LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVEM SER HOMOLOGADAS. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOSO R ESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 12. 403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, D EVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 31

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROC ESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO D E LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECE BIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 O CONTRA OS INTERESSES DO PROPRIO ACUSADO, VEZ QUE, DETALHES QUE PODERIAM SER CRUCIAIS PARA SUA ABSOLVICAO PODERIAM SER ESQUECIDOS PELAS T ESTEMUNHAS QUE FOCADAS APENAS EM UM FATO DELITUOSO NELES NAO SE F IXARIA ALEM DISSO, MUITAS TESTEMUNHAS, AS VEZES ESSENCI AIS A DEF ESA, PODEM FALECER OU MESMO MUDAR DE ENDERECO, MOTIVO P ELO QUAL T AMBEM DETERMINO A PRODUCAO ANTECIP