Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 E NAO SE RECORDA DA OCORRENCIA ENVOLVENDO O ACUSADO (TERMO DE AUD IENCIA DE FF. 139/140). RESSALTO, QUE O SUSPEITO DE TER PRATICADO O CRIME DE FURTO, QUE FOI A PESSOA QUE MENCIONOU O NOME DO ACUSA DO, SEQUER FOI OUVIDO PARA ATRIBUIR OS DELITOS NARRADOS NA DENUNC IA AO ACUSADO. DIANTE DO EXPOSTO, NOTA-SE QUE O CONJUNTO PROBATOR IO TRAZIDO AOS AUTOS E INSUFICIENTE PARA A

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 A-SE AINDA A EXISTENCIA DE UM INQUERITO POLICIAL EM QUE SE INVEST IGA CRIME DE RECEPTACAO. A AUTUACAO REFERENTE A ESTA PRISAO EM FL AGRANTE TAMBEM DIZ RESPEITO A CRIME DE RECEPTACAO. DESSA FORMA, E M QUE PESE O FATO DE HAVER OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS CONTRA O A UTUADO, AO MENOS NESTE FEITO, POR ORA, NAO SE JUSTIFICA A DECRETA CAO DA PRISAO PREVENTIVA. ISSO PORQUE A PE

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 REU TINHA NO MAXIMO DOIS ANOS QUANDO A AVO MORREU; QUE QUANDO O R EU TENTOU MATA-LO ELES MORAVAM NA MESMA RUA, CERCA DE 50 METROS D E DISTANCIA; NAO SEI QUEM CHAMOU A POLICIA; QUE O ACUSADO FALOU Q UE MATARIA ELE AOS POUCOS; QUE NO DIA DOS FATOS ESTAVA BEBENDO, M AS NAO ESTAVA BEBADO; QUE TOMOU 4 (QUATRO) GOLPES NO DIA DOS FATO S; QUE O REU SO NAO O MATOU PORQUE A POLIC

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 PENAL, NO QUAL ALUDE QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COM PARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODU CAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312 . DESTARTE, DECORRIDO O PRAZO SEM A DEVIDA M

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 E SEGREGACAO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE, EM SEUS EFEITOS LEGAIS PASSO, DORAVANTE, A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA AO FLAGRADO, OU DE DECRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA, EM OBEDIENCIA A REDACAO DO A RTIGO 310 DA LEI N 12 403/2011 POIS BEM SALIENTO QUE NAO VEJO P RESENTE NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A II

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 RISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM P UBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVEN TIVA DE EVERTON MARCELO DA SILVA E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE O

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 SSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA -APOIOU-SE, EM SEU PROCESSO DE FORMULACAO TEORICA, NO RECONHECIMENTO DE QUE O CARATER SUBSID IARIO DO SISTEMA PENAL RECLAMA E IMPOE, EM FUNCAO DOS PROPRIOS OB JETIVOS POR ELE VISADOS, A INTERVENCAO MINIMA DO PODER PUBLICO. ( STF - HC: 92463 RS , RELATOR: CELSO DE MELLO, DATA DE JULGAMENTO: 16/10/2007, SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACA

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 ECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM F LAGRANTE DE ISAAC NUNES DE JESUS EM PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IM POE PORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE SE JUSTIFICA EM PROL DA S EGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE, SOBRETUDO PELO SEU HIST ORICO CRIMINAL, PORQUANTO EXISTEM OUTROS PROC

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO C PP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO D E PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENT IVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MED

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 RA A DENUNCIA QUE: () NO DIA 09 DE AGOSTO DO ANO DE 2015, POR VOL TA DE 17H, NA RUA RM 04, QD. 02, LT. 30, RESIDENCIAL MARINGA, EM GOIANIA, EM VIA PUBLICA, O INDICIADO LEOMAR LEITE DE ANDRADE, USA NDO UMA FACA E AGINDO COM INTENCAO HOMICIDA, DESFERIU UM GOLPE NA VITIMA YURI MAGALHAES DE ANDRADE, SEU FILHO DE 15 (QUINZE) ANOS, DANDO INICIO A EXECUCAO DE UM CRIME DE HOMICI