Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 ULHER, ESTA GRAVIDA? 5) E PORTADOR DE ALGUMA DOENCA GRAVE OU EXIS TE ALGUM FILHO SOB SUA DEPENDENCIA? 6) INFORME O ENDERECO COMPLET O, BEM COMO PROFISSAO E FILHOS. FOI OPORTUNIZADO AO MEMBRO DO MIN ISTERIO PUBLICO E AO(A) DEFENSOR(A) REALIZAR PERGUNTAS, BEM COMO MANIFESTAREM SOBRE A PROVIDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ART . 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AO FINAL

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 SEJA APLICADO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA (FLS. 158/160). VIE RAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. EIS O BREVE RELATORIO. D ECIDO. INICIALMENTE, DESTACO QUE COM RELACAO AO CRIME DE RESISTEN CIA (ART. 329 CP) IMPUTADO AO ACUSADO NA DENUNCIA, QUE O MESMO JA RESTOU ARQUIVADO, NOS TERMOS DA DECISAO LANCADA AS FLS. 90/91. P ROCESSO PRONTO AO JULGAMENTO DO MERITO, ESTA

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 2, B, DO CODIGO PENAL, CUJAS CONDICOES SERAO FIXADAS EM AUDIENCI A ADMONITORIA. CONSIDERANDO A REDACAO DADA AO ARTIGO 387, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, QUE DA NOVAS REGRAS AO INSTITUTO DA DETRACA O PENAL, QUE PASSA A SER REALIZADO POR OCASIAO DA PROLACAO DA SEN TENCA CONDENATORIA, PASSO A DESCONTAR O TEMPO EM QUE O CONDENADO FICOU PRESO PROVISORIAMENTE. A POSSIBILIDADE

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 M) PRESENTE(S)? 9) CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO: HORARIO: LOCAL: PARA ONDE FOI LEVADO(A)? POR QUANTO TEMPO FICOU MANTIDO(A) INCOMUNICA VEL? APROXIMADAMENTE QUANTO TEMPO DEMOROU A ESCOLTA DA POLICIA MI LITAR ATE O TRANSPORTE A DELEGACIA DE POLICIA? DANDO SEQUENCIA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA , COM A FIXACAO DE MEDIDAS CAUTELARES, INCLUS

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 O. COMPULSANDO OS AUTOS, NAO ESTA CLARO SE O ACUSADO EFETIVAMENTE EXERCIA ATIVIDADE COMERCIAL, QUAL ATIVIDADE ERA ESSA, OU SE O CO MERCIO ERA EXERCIDO EM SUA RESIDENCIA, NA FORMA DO PARAGRAFO UNIC O DO ART. 17. E REQUISITO A EXISTENCIA DE HABITUALIDADE NA VENDA DE ARMAS, DE MODO QUE SE O AGENTE REALIZA APENAS UMA ACAO ISOLADA , RELACIONADA A UMA UNICA ARMA OU MUNICAO, N

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 GRANTE DO CIDADAO DIVINO NOGUEIRA DA SILVA ROSA, NOS AUTOS QUALIF ICADO. EMERGE-SE DOS AUTOS QUE O SUPRACITADO FOI PRESO EM FLAGRAN TE DELITO PELA SUPOSTA PRATICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO PELO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. E O NECESSARIO A RELATAR. DECIDO. DOS AUTOS DA PRISAO EM FLAGRANTE, NUM PRIMEIRO M OMENTO, E POSSIVEL EXTRAIR QUE O INDICIADO F

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 MOLDES DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A NOVA SISTEMA TICA PROCESSUAL NAO MAIS CONSIDERA A PRISAO EM FLAGRANTE COMO TIT ULO HABIL PARA MANTER O AUTUADO EM CUSTODIA, SEM QUALQUER ANALISE DOS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. POIS BEM. DA ANALISE DOS AUTOS, PRIMEIRAMENTE VERIFICA-SE QUE NAO EXISTE NENHUM VICIO FORM AL OU MATERIAL, NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ORIO. DECIDO. 1) DAS PRELIMINARES: COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBR O QUE A DENUNCIA ENCONTRA-SE DENTRO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO A RTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALEM DE ENCONTRAR EMBASAMEN TO NO INQUERITO POLICIAL. OS ELEMENTOS DO PROCEDIMENTO INVESTIGAT ORIO, ATE O MOMENTO, ENCONTRAM-SE SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, QUE APONTAM A OCORRENCIA DE

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 ER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ASSIM PRESCREVE, IN VERBIS: ART.312 A PRISAO PREVENTIVA PODERA SE R DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, P OR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICA CAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E IN DICIO SUFICIENTE DA AUTORIA. INFERE-SE AI

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ARTIGO 423, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACA O OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N. 11.689 DE 09 DE JUNHO DE 2008, PA SSO A ELABORACAO DO RELATORIO SUCINTO DO PRESENTE ENCARTE PROCESS UAL. FUNDADO NO INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N. 117/2016, O PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERTOU DE NUNCIA EM DESFAVOR DE LUCIANO DE JESUS SOUZA,