Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 CIE; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, QUE FORAM GRAVES, TE NDO EM VISTA QUE INDUZIU MENOR A PRATICAR CRIME; CONSIDERANDO O C OMPORTAMENTO DA VITIMA, QUE NESTE CASO NAO E LEVADO EM CONSIDERAC AO, VISTO TRATAR-SE DA SOCIEDADE; TENDO EM VISTA A FUNCAO EXEMPLI FICATIVA DA PENA E CONSIDERANDO TUDO O MAIS CONFORME SEJA NECESSA RIO E SUFICIENTE A PREVENCAO E REPROVACA

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PREC EITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GA RANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLA GRANTE EM PREVENTIVA DO INDICIADO MARCOS ANTONIO BARRETO CAETANO E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE SE JUST IFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDAD

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 A PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, AUMEN TO A PENA DE UM QUARTO DA PENA, TORNANDO-A EM 6 (SEIS) ANOS, 6 (S EIS) MESES E 3 (TRES) DIAS DE RECLUSAO, PENA ESTA QUE TORNO EM DE FINITIVA, A MINGUA DE QUALQUER OUTRA CAUSA ATENUANTE, AGRAVANTE, DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E ATENTO A

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ILICITA. ABSOLVICAO. INADMISSIBILIDADE. (...) 2 - PARA A CONFIGUR ACAO DO CRIME DO ARTIGO 12, DA LEI DE TOXICOS E SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA A POSSE DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE. (...) (TJ/GO 1 C AMARA CRIMINAL APELACAO CRIMINAL 28210-4/213. REL. DES. GERALDO S ALVADOR DE MOURA. DJ 12/04/2006) CONVEM REMEMORAR A LICAO DE MENN A BARRETO, EM SUA OBRA LEI DE TOXICOS COME

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 . EM SEGUIDA, O MM. JUIZ CONCEDEU VISTA AS PARTES PARA APRESENTAC AO DAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL (AT A DE DELIBERACAO DE FL. 198). CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COLACIONADA AS FLS. 200-6 EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS (FLS. 208-212

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 RAM A HABILITACAO COMO ASSISTENTES DE ACUSACAO (FF 30/35) O DEFEN SOR CONSTITUIDO DO PRONUNCIADO APRESENTOU A RESPECTIVA RESPOSTA A ACU SACAO EM 24/05/2016 (FF 52/56) AOS 14/06/2016 FOI PROFERIDO DES PACHO, OCASIAO EM QUE FOI VERIFICADA AS AUSENCIAS DAS HIPOTES ES P REVISTAS NOS ARTIGOS 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE AU TORIZ ARIAM A ABSOLVICAO SUMARIA DO REU, BEM

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 M 16 DE ABRIL DE 2017. E O NECESSARIO RELATO. DECIDO. A DENUNCIA ADUZ, RESUMIDAMENTE, QUE OS ACUSADOS AGINDO EM CONCURSO E UNIAO D E DESIGNIOS, INCORRERAM NA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, POR 05 (CINCO) VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, CAPUT, IN FINE, E ARTIGO 29, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 15, DA LEI 10.826/03 C/C ARTIGO 29, I, DO

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 5/2/2015, D JE 20/2/2015 REYNALDO SOARES DA FONSECA, 08/06/2016. NECESSARIO S ALIENTAR QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS COM GRAVE AMEACA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, ASSIM, ENTENDO QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILIC ITA, E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO A

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 A NOS AUTOS INFORMACAO DE QUE O FLAGRANTEADO TENHA SIDO COLOCADO EM LIBERDADE. VERIFICA-SE PELO AUTO FLAGRANCIAL QUE A PRISAO SE A MOLDA A PREVISAO DO ARTIGO 302, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O AU TO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POR SUA VEZ, OSTENTA TODAS AS FORMALID ADES LEGAIS, NOTADAMENTE, NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA DA S GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CULPA, DEVI

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 CUIDA-SE DE COMUNICADO DA AUTORIDADE POLICIAL EM QUE SE NOTICIA A PRISAO EM FLAGRANTE DE WILIAN PEREIRA DA SILVA, OCORRIDA AOS 09 DE AGOSTO DE 2017, POR SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO A RT. 157, 2 II DO CPB C/C ART. 14 II. CONSTA NO APF ALEM DOS TERMO S DE DEPOIMENTOS, NOTA DE CULPA, LAUDO MEDICO E CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS. COM O ADVENTO DA LEI N 12.