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codigo de processo penal. - Página 19

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10.001 resultados encontrados para codigo de processo penal. - data: 06/08/2025

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TJGO 03/09/2015 - Pág. 763 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 NR. PROTOCOLO : 168794-87.2015.8.09.0177 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : IBRAIM NUNES DE OLIVEIRA VITIMA : ESTADO DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENU NCIA DE FOLHAS 02/04. CITE-SE O DENUNCIADO, VIA MANDADO, PARA RES PONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFOR ME PRECEITUA O ART. 4

TJGO 03/11/2015 - Pág. 1520 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 NR. PROTOCOLO : 150123-12.2014.8.09.0125 AUTOS NR. : 131 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ACIOL CARDOSO DUARTE JUNIOR VITIMA : ADERALDO FRANCISCO DA SILVA DESPACHO : DECISAO ATENTO A CERTIDAO DE FLS. 59 E TENDO EM VISTA O QUE DISPO E A VIGENTE REDACAO DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA O COMPARECENDO O REU CITADO POR EDITAL, NEM CONSTITUINDO ADVOGADO , FICAM

TJGO 17/07/2017 - Pág. 2324 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ART. 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA RESPOSTA, O ACUSADO PO DERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEF ESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO S UA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. CONSTE NO MANDADO DE CITACAO QUE , NOS TERMOS DO ART. 396, 2, DO CODIGO DE P

TJGO 09/11/2017 - Pág. 404 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NR. PROTOCOLO : 3442-22.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LOURDES RIBEIRO FERREIRA ACUSADO : LUCIANO NUNES DE MORAES DESPACHO : AUTOS N 201700034426 DE SPACHO ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL ( FL. 55), CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, VIA EDITAL, PARA RESPONDE R A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CODIGO

TJGO 28/11/2014 - Pág. 1203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 BRO DE 2014. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 430988-82.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1411 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ADAGILSON FERREIRA SOARES INDICIADO : LUIS AUGUSTO DA SILVA SOARES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, PROCEDO A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 282, COMB

TJGO 17/05/2018 - Pág. 40 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 OSTO NO ART. 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS DE-SE VISTA A PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 9 DE MAIO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 33009-57.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 418 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FLAVIO HENRIQUE MOREIR

TJGO 06/07/2016 - Pág. 970 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES QUANTO A AUTORIA DO DELITO, E O FACO COM FULCRO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO : 89162-81.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : A ESCLARECER OFENDIDO : CARLOS DESPACHO : ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, ACOSTADO EM FL. 19, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, D

TJGO 17/06/2016 - Pág. 1913 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 ACUSADO : JOZIAS ANGELO TAVARES VITIMA : CRISTIANE DE SOUZA COSTA ADV ACUS : 36465 GO - JOAO DIVINO DE SOUZA FILHO DESPACHO : VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DOS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA N A RESPOSTA A ACUSACAO. (...) ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ABSOLVICAO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR N OS AUTOS A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDEN

TJGO 22/04/2015 - Pág. 1499 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 NR. PROTOCOLO : 127120-63.2015.8.09.0102 AUTOS NR. : 77 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : JUSTICA PUBLICA INDICIADO : CILEMAR OLIVEIRA DE DEUS DESPACHO : DESSE MODO, POR ENTENDER QUE A FIANCA E UM DIREITO, UMA VEZ PREEN CHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO POR SE MOSTRAR MEDIDA MAIS ADEQUADA PARA O CASO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A CILEMAR OLIV EIRA DE DEUS, MEDIANTE

TJGO 16/07/2015 - Pág. 1033 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 WEDER FERNANDES DA COSTA : SAULO TARSO MADY MENEZES CRISTIANO DAIIRO IROQUE FERNANDES ADV VITIMA : 00006 GO - . DESPACHO : ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE TERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PECA, CONSOANTE O DISPOSTO DO ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P. R. I. TRA NSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE

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