10.001 resultados encontrados para codigo de processo penal. - data: 19/07/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : JOVELINO DA COSTA E SILVA : LUCIMAR BATISTA FERREIRA WASHINGTON HONORIO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 201801184873 VITIMA: JOVELINO DA COSTA E SILVA ACUSADO: LUCIMAR BATISTA FERREIRA E OUTROS NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANALISE DOS FATOS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS R EQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 DESPACHO : AUTOS N.: 201801077945 VITIMA: ICOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO: WESLE Y SIMOA DA SILVA NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANALISE DOS FAT OS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISITOS PREVISTO S NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE ENCONTRA E MBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TERMOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 AUTOS N.: 201303265545 VITIMA: O ESTADO ACUSADO: JOAO LEONCIO FIG UEIREDO FILHO NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANALISE DOS FATOS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISITOS PREVISTOS N O ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE ENCONTRA EMBA SADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TERMOS DO ART. 39 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201603863405 NATUREZA: REPRESENTACAO QUEBRA SIGILO TELE FONICO REPRESENTANTE: AUTORIDADE POLICIAL LEONARDO BARBOSA SANCHE S SIGILOSO DESPACHO TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL E A AUSENCIA DE INFORMACAO QUANTO O DESLINDE DO CUMPRIMENTO DA INTERCEPTACAO. INTIME-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O CUMPRIMENTO DA DILIGENC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 NR. PROTOCOLO : 141116-09.2007.8.09.0006 ( 200701411168 ) AUTOS NR. : 480 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : ESTADO AUTOR DO FATO : LUIS MARCOS DE LIMAS DESPACHO : A. 200701411168 VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA D E JUSTICA (FLS. 34/35) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIA L E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NR. PROTOCOLO : 148456-13.2016.8.09.0095 AUTOS NR. : 102 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANO PATRICK ARAUJO VITIMA : FERNANDA PAULA ALVES MACEDO DESPACHO : DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O DENUNCIADO, EIS QUE NAO VISLUMBR O PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISOS I A IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 399 , TAMBEM DO COD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 E JUSTICA (FLS. 21/22) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIA L E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNI CACOES RESPECTIVAS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P. I. ANAPOLIS, 07 DE JUNHO DE 2016. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO NR. PROTOCOLO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : MATHEUS RODRIGUES BARBOSA DA SILVA ADV REQTE : 39569 GO - LAURO RODRIGO CARVALHO DE SOUSA DESPACHO : ( ) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 03/09 ( ) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 163775-04.2015.8.09.0112 180 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA WESLEY ALVES RODRIGUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 NR. PROTOCOLO : 433170-39.2009.8.09.0006 ( 200904331703 ) AUTOS NR. : 1286 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : ESTADO REU : VITORIA DRINKS DESPACHO : A. 200904331703 VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA D E JUSTICA (FLS. 36/37) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIA L E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERMINO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 016. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA -JUIZ DE DIREITO RESPONDEN TE- NR. PROTOCOLO : 108854-96.2015.8.09.0144 AUTOS NR. : 120 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ASB INDICIADO : LFDR DESPACHO : COM BASE NO EXPOSTO, RECONHECO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A I NSTAURACAO DA ACAO PENAL E HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENTES AUTO S, OBSERVANDO O ART. 28 DO CODIGO DE PROC