Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 INDICIADO : EDSON FERREIRA CORTES ADRIANA DE MELO SILVA DESPACHO : A. 200600780788 VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA D E JUSTICA (FLS. 27/28) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIA L E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNI CACOES RESPECTIVAS, RESSALVADO O DISPOSTO

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 A ACAO PENAL, O QUE, ALIADO A REGULARIDADE FORMAL JA CONSTATADA, PERMITE CONCLUIR PELA INEXISTENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO PRELIMINAR ALINHADAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITO S NECESSARIOS EXIGIDOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E POR ESTAREM AUSENTES AS SITUACOES PREVISTAS N

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR. PROTOCOLO : 133797-04.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 807 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : DANILLO HILARIO RIBEIRO ADV AGTE : 34150 GO - GABRIEL LOPES SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201801337971 VISTOS ETC, EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO EM EXECUCAO PENAL, APLICANDO SUBSIDIARIAMENTE OS DISPOSITIVOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO P

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 OMO SE ENCONTRA EMBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. N OS TERMOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUN CIA DE FOLHAS 02/04. CITE-SE O DENUNCIADO , PARA RESPONDER A ACUS ACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PRECEITUA O ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA RESPOSTA,

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 AUTOS NR. : 1240 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AROLDO AIRES BARRETO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, REJEITO A DENUNCIA, NA FORMA DO ART. 395, INCISO II D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO : 310516-91.2013.8.09.0044 AUTOS NR. : 1993 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE GERALDO MODESTO DA SILVA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : POSTO ISSO, REJE

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, REJEITO A DENUNCIA, NA FORMA DO ART. 395, INCISO II D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO : 332795-71.2013.8.09.0044 AUTOS NR. : 2125 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : DYONATHA FELIPE FERREIRA MACHADO DESPACHO : .POSTO ISSO, REJEITO A DENUNCIA, NA FORMA DO ART. 395, INCISO II DO CODIGO DE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO SE ENCONTRA EMBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TERM OS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FOLHAS 02/04. CITE-SE O DENUNCIADO, VIA MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PRECE ITUA O ART. 406 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSAR IO. CONSTE NO MANDADO DE CITACAO QUE, NOS TERMOS DO ART. 396, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, SE R-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIA

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 OLHAS 02/03. CITE-SE O DENUNCIADO , VIA CARTA PRECATORIA, PARA RE SPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFO RME PRECEITUA O ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICATIVAS,

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA INTENTADO PELA DEFESA DO ACUSADO R ENAN RODRIGUES CABRAL, MANTENDO SUA SITUACAO PRISIONAL INALTERADA ATE ULTERIOR DELIBERACAO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. B) DA RESPOSTA A ACUSACAO ANAL ISANDO A PECA DEFENSIVA, ENTENDO QUE AS QUESTOES ALI SUSCITADAS, CONCERNENTES A ATIPICIDADE DA CONDUTA, SE CO